Vereadores barram criação de cargos e gratificações em nova Fundação
Da Redação
Em 13/06/2017 às 18:38
Vereadores receberam o secretário de Tecnologia (Setec), Rogério Alessi, para discussão da criação de cargos
(Foto: Maycon Morano/AI)
Com vetos através de uma emenda, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que altera a estrutura da Fundação Educacional “Vicente Furlaneto” e institui o Centro de Inovação Tecnológica em Presidente Prudente.
Os parlamentares aprovaram uma emenda supressiva ao projeto, que suprimiu do texto original assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) dispositivos que equiparavam o salário do diretor da fundação ao de secretário, criava cargos e também gratificações a servidores. Esta proposta foi aceita por nove votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra Ivan Júnior (PTB), Natanael Gonzaga (PSDB), Geraldo da Padaria (PSD) e Rogério Galindo (PSDB).
Antes da discussão do projeto e da emenda, os vereadores receberam membros do setor de tecnologia, juntamente com o secretário de Tecnologia (Setec), Rogério Alessi. No encontro, foi sugerida pelo chefe da Pasta a discussão da criação dos cargos futuramente, a partir da efetiva aplicação do Centro de Inovação na cidade.
Fundação
Com a aprovação do projeto, a Fundação Educacional “Vicente Furlaneto”, criada pela lei 5.603/2001, alterada pela Lei 6.270/2008 e pela Lei 6.930/2009, passa a ser denominada Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlaneto” (Fundepi).
De acordo com o texto, a Fundação tem como finalidade a educação, a pesquisa científica, o desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
Além disso, o PL aprovado pela Câmara Municipal aponta que a Fundepi “é parte integrante do Sistema de Inovação do Município e promoverá ações com o objetivo de atender as medidas propostas pela Lei Municipal de Inovação (Lei Nº 9.086/2016), em consonância com demais legislações pertinentes”.
Mudanças retiradas pela Câmara
A emenda supressiva retirou parágrafos do projeto. Na proposta do Executivo, a remuneração do diretor presidente da Fundação seria alterada para a Referência CC1 da tabela de vencimentos do município, que corresponde atualmente a R$ 14.141,70. Neste caso, apesar da supressão da equiparação salarial com o de secretário municipal, as atribuições do cargo foram mantidas.
Também foi barrada a criação de dois cargos comissionados, remunerados pelo município na referência CC8, ou seja, com salário de R$ 6.455,51 cada. E, por fim, 10 gratificações destinadas somente a servidores públicos municipais efetivos que desempenhem suas atividades na Fundação. Destas, cinco seriam no valor de R$ 900 e outras cinco de R$ 1.800.
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