Irregular, Parque Aquático pode ser interditado

Um dos pontos turísticos de Presidente Prudente, o Parque Aquático da Cidade da Criança pode ser fechado caso a Prefeitura e Estado não regularizem o espaço, que não conta com licenciamento ambiental. Em ação civil, a 2ª Promotoria de Justiça pede ainda o encerramento do contrato o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), que administra o local, além de ressarcimento aos cofres públicos.

Idealizado pelo ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima, o Parque Aquático foi finalizado em 2011, na gestão de Milton Carlos de Mello (Tupã), com custo de R$ 6 milhões. Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Luis Felício, a área de lazer não conta com licenciamento ambiental, documento que aprova que todo o empreendimento foi construído segundo as normas e sem prejudicar o meio ambiente. "Sendo que, desde então, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente vem tentando fazer com que a legislação ambiental seja observada pela administração pública", comenta.

No processo, são acionados o Ciop, Prefeitura de Prudente e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que é responsável por parte da área do complexo turístico. "O Kartódromo e o Parque Aquático são os dois maiores problemas pois, construídos sem acompanhamento ambiental, continuam a prejudicar o meio ambiente. O primeiro devido ao alto grau de poluição sonora que promove e o segundo em razão da intervenção em lençol freático e captação irregular de recurso hídrico", aponta. Atualmente, apenas o zoológico do Parque Ecológico conta com regularização ambiental.

Na petição, o promotor cita parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), apontando “que todos os empreendimentos inseridos no denominado Parque Ecológico Municipal da Cidade da Criança, em especial o projeto primitivo denominado Cidade da Criança, o Kartódromo, o Planetário, o Parque Aquático, e o Zoológico Municipal, encontram-se em operações de forma irregular, no que se refere ao licenciamento ambiental junto à Cetesb”.

Fechamento

Em liminar, o Ministério Público Estadual (MPE-SP) pede a imediata intervenção do Parque Aquático e Kartódromo. "Que devem cessar a atividade degradadora do meio ambiente com a paralisação imediata do acesso e funcionamento do referido complexo aquático e pista de automobilismo até a total obtenção do devido licenciamento ambiental”, diz Felício.

O promotor quer que as partes abram processo de licenciamento ambiental em relação ao parque aquático no prazo de 30 dias. "Caso isso não seja possível, o Ministério Público pede, subsidiariamente, que os dois locais sejam definitivamente fechados, sejam todas as obras e edificações removidas, devendo ainda o ser o local novamente recoberto com a vegetação nativa", afirma.

Fim do contrato

Na ação, o promotor de Justiça pede que o contrato entre a Prefeitura e Ciop seja rescindido. "No caso de restabelecimento do status quo ante, os danos ambientais deverão ser ressarcidos pela atual administração, sem se perder de vista que os administradores municipais anteriores, bem como do Ciop, sejam também responsabilizados pessoalmente, já que a exploração econômica pode haver ensejado enriquecimento ilícito em detrimento do meio ambiente", finaliza.