Projeto aprovado em PP determina sistema para novas edificações
ROGÉRIO MATIVE
Em 20/06/2017 às 12:27
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na noite dessa segunda-feira (19), projeto de lei que obriga a instalação de sistema de captação e aproveitamento de água de chuva em novas edificações de propriedade do município.
A proposta é do vereador Adão Batista (PSB), que institui a obrigatoriedade de incluir nos projetos a instalação de sistemas com requisitos para uso de água de chuva proveniente de coberturas para fins não potáveis. "Trata-se de um projeto de lei de caráter geral e abstrato, que define requisitos de sustentabilidade ambiental a serem observados em construções e obras futuras do Poder Público Municipal, questão inviável, portanto, de ser compreendida como mero ato de gestão do Executivo", justifica.
Segundo ele, a medida engloba apenas novos prédios. "De forma que não se impõe, de imediato, gastos desarrazoados ao gestor, retirando-lhe sua capacidade de planejamento financeiro", fala.
O objetivo é promover a redução do consumo de água e utilização de fontes alternativas de aproveitamento nas edificações públicas. Conforme o projeto, o município deve incluir a obrigatoriedade nos editais de licitação.
A lei, caso seja sancionada pelo Executivo, não será aplicada quando ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. "O planejamento e a execução da propositura, quando aplicada no ordenamento jurídico municipal, por certo ficarão a cargo do Poder Executivo, que poderá executar suas novas obras e construção de novas edificações, atendendo aos requisitos gerais estabelecidos na norma aqui proposta, conforme sua disponibilidade orçamentária e adequado planejamento fiscal", finaliza.
