Prefeitura alega que não foi citada sobre ação; diretor da Semav é autor da denúncia

A Prefeitura de Presidente Prudente alegou, nesta terça-feira (20), que ainda não foi citada sobre o pedido de interdição do Parque Aquático e do Kartódromo da Cidade da Criança em ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP). Contudo, o processo já foi distribuído para o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo.

Segundo nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a Prefeitura ficou sabendo da ação através da imprensa. "A Prefeitura de Presidente Prudente informa que a administração municipal tomou conhecimento de que o Ministério Público ingressou com ação civil pública por meio da imprensa, alegando falta de licença e regularização ambiental do Parque Aquático e do Kartódromo", diz o texto.

"Informamos que, na gestão passada, foi solicitada a regularização aos órgãos competentes do Estado e, no início deste governo, o prefeito Nelson Bugalho esteve em São Paulo e reforçou a solicitação já protocolada na gestão passada", pontua.

No processo, são acionados o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), Prefeitura de Prudente e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que é responsável por parte da área do complexo turístico. De acordo com o MPE-SP, o Kartódromo e o Parque Aquático são os dois "maiores problemas" por serem construídos sem acompanhamento ambiental. "O primeiro devido ao alto grau de poluição sonora que promove e o segundo em razão da intervenção em lençol freático e captação irregular de recurso hídrico".

A ação é assinada pelos promotores de Justiça André Luís Felício, Gabriel Lino de Paula Pires e Silvio Martins Barbatto. De acordo com movimentação processual, a ação foi protocolada nessa segunda-feira (19) e recebida pelo juiz Darci Lopes Beraldo após sorteio no mesmo dia.

No pedido, os promotores querem a imediata intervenção do Parque Aquático e Kartódromo, abertura de processo de licenciamento ambiental no prazo de 30 dias, além da rescisão de contrato entre a Prefeitura e Ciop.

"Informamos ainda que o Parque Aquático está fechado para manutenção e melhorias e as atividades do Kartódromo estão suspensas desde de janeiro deste ano por determinação do prefeito [Nelson Bugalho, PTB]", finaliza a nota.

Curiosidade

Autor de diversas denúncias protocoladas no MPE-SP durante a gestão de Milton Carlos de Mello (Tupã), Luiz Antônio dos Santos é o responsável pela representação que culminou na instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em 29 de maio de 2012.

N ocasião, segundo o inquérito civil, foi apontada uma série de irregularidades de ordem ambiental registrada sob o Protocolo Geral nº 475/12, envolvendo o Parque Ecológico da Cidade da Criança.

Atualmente, Luiz Antônio do Santos é diretor do Departamento de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav), sendo nomeado em cargo comissionado em 16 de janeiro deste ano pelo prefeito Nelson Bugalho.