Da Redação
Em 21/06/2017 às 10:38
Na reunião com os parlamentares, o promotor apresentou os pontos que devem ser propostos em um possível Termo de Compromisso
(Foto: Cedida/Fábio Agostinho)
Em Presidente Prudente, a Comissão Especial (CE) da Câmara Municipal que irá apurar denúncias feitas por munícipes sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) recebeu o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Luis Felício.
De acordo com a presidente da CE, Alba Lucena (PTB), foram elencados pontos como a suspensão das multas; a criação de um programa de esterilização permanente; a liberação de verba estadual para um abrigo; e o cadastro de voluntários.
“O Poder Público terá, neste último caso, um cadastro dos voluntários da cidade que gostam de animais. Assim, o município poderá dar apoio para que estes continuem o trabalho em parceria”, aponta.
Na reunião com os parlamentares, o promotor apresentou os pontos que devem ser propostos em um possível Termo de Compromisso (TAC) a ser assinado entre MP e município. “A Comissão Especial está buscando uma fundamentação teórica e prática para a elaboração de uma nova legislação sobre o assunto em Presidente Prudente. A que está em vigência se tornou ultrapassada e precisa ser revista", afirma.
"Esta nova legislação deverá ser uma mudança de paradigma para os animais em Presidente Prudente. Os vereadores estão buscando orientações com especialistas do setor, professores doutores, para que isto seja feito da melhor forma possível”, adianta a vereadora.
A comissão é composta por Alba Lucena, Demerson Dias (PSB) e Natanael Gonzaga (PSDB).
