Licitação do transporte coletivo dispensa exigências por tarifa de até R$ 3,70

Com contrato de 10 anos avaliado em torno de R$ 422 milhões, o edital de abertura de licitação do transporte coletivo de Presidente Prudente teve sua publicação autorizada na tarde desta sexta-feira (23), pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB). Para manter a passagem em até R$ 3,70, alguns itens sugestionados em estudo anexado ao Plano de Mobilidade Urbana foram modificados.

Conforme antecipou o Portal, a previsão da Prefeitura é concluir todas as etapas da licitação até fevereiro de 2018. "Se tudo ocorrer bem, sete meses aproximadamente devido aos prazos de licitação e início da operação. O valor máximo, máximo, será de R$ 3,70. Disso daí para baixo, para começar a valer a partir do ano que vem", disse o prefeito.

Serão três tipos de veículos exigidos no edital: modelo Midi - dimensões menores -, com frota de 51 carros; 46 básicos; e seis no modelo Padron - com piso rebaixado. Nas duas primeiras categorias, os ônibus deverão possuir idade média de seis anos. Já o último modelo deverá ser 0 Km.

"Esses ônibus serão dotados com tecnologia GPS, wi-fi e câmeras para garantir a segurança dos trabalhadores e motoristas. Teremos bilhete eletrônico e biometria facial; haverá um realinhamento das linhas visando atender a necessidade da população e dos bairros", enumerou o prefeito.

Para não inflacionar a tarifa, a Prefeitura decidiu abrir mão de algumas exigências, como a circulação de ônibus articulados, com maior capacidade de transporte de passageiros. "Havia previsão de ônibus articulados, mas tivemos que tirar algumas exigências para baratear o custo da tarifa. Cada exigência que se acrescenta interfere no preço da passagem", falou.

"Não adianta a gente querer fazer mágica, tudo é computado. Havia previsão de ônibus de quatro cores e optamos por uma única cor: a amarela, que também faz parte de nossa bandeira", explicou.

As empresas vencedoras terão que pagar uma outorga de R$ 3 milhões à Prefeitura. O valor deverá ser investido na melhoria contínua do transporte coletivo.

Atualmente, o serviço é prestado pelas empresas Pruden Express e TCPP, que operam na cidade desde 1993. Elas já sinalizaram que devem disputar o certame.

Suspensão

Em março do ano passado, o tão aguardado processo de licitação para a escolha de novas empresas ou continuidade das atuais foi travado através de representações movidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e pela empresa Viação Cidade de Americana Ltda. Na ocasião, o Tribunal de Contas suspendeu o certame.

Nos questionamentos, MPE-SP e a Viação Cidade apontaram contradições e ausência de normatização correta do reajuste tarifário anual; a ausência de disciplina quanto à participação de empresas reunidas em consórcio; ausência de previsibilidade para a implantação do projeto operacional futuro e da real viabilidade do projeto de mobilidade urbana para o transporte coletivo municipal.

Ainda alegaram divergências quanto ao prazo para início da operação; condicionamento da prorrogação do contrato ao pagamento de nova outorga; valor da outorga como critério de desempate; exigências de qualificação econômico-financeira; falhas na planilha de cálculo tarifário; entre outros pontos.

Naquele mês, mais de 10 empresas tinham retirado as pastas para a concorrência.

Atualizada às 18h02 para acréscimo de informação