Orçamento e Plano de Investimentos de PP recebem 15 emendas

De iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de investimentos do município para o quatriênio 2018 a 2021, juntos, receberam 15 emendas modificativas ou aditivas de iniciativa dos vereadores.

Entre as emendas, 10 são referentes ao Projeto de Lei Nº 122/17 (PPA) e as outras cinco ao PL Nº 123/17 (LDO). Entretanto, cabe ressaltar que são 10 os assuntos tratados, já que aqueles referentes à LDO também o são no PPA, ou seja, cinco emendas se repetem.

As propostas dos vereadores foram apresentadas para a comunidade nessa sexta-feira (23), durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal. Cabe lembrar que os textos ainda serão debatidos em sessão, antes da apreciação dos projetos do PPA e da LDO. Além disso, outras emendas ainda podem ser protocoladas.

PPA e LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro; orienta a elaboração do Orçamento da cidade; trata de alterações na legislação tributária; estabelece a política de aplicação dos recursos financeiros; entre outros.

Já o Plano Plurianual (PPA) apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos anos em Presidente Prudente. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.

Principais modificações

Entre as principais modificações propostas pela Câmara Municipal estão a construção de sede própria da Vigilância Epidemiológica Municipal e da Central de Ambulância 192; ampliação para 50% a proporção de realização de exames de mamografia em mulheres de 40 a 69 anos; ações de fomento ao plantio de árvores.

As emendas ainda apontam a ampliação de oferta de período integral em todas as creches municipais; Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) junto ao Programa Administração e Planejamento; e que todas as creches passem a fornecer período integral a todas as crianças da Rede Municipal de Educação.

Também foi modificado o Plano Plurianual de Investimentos na área do meio ambiente atualizando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visando seguir a Lei Municipal nº 9.300, aprovada em março.

Implantações de aterros sanitários na cidade deverão estar em conformidade com o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e com a legislação municipal.

Deve ser barrado

No projeto enviado pelo Executivo está a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 100% do orçamento das despesas e remanejamentos ou transferências de recursos até o limite de 50% sem prévia autorização legislativa.

Até a audiência, a proposta não tinha recebido emenda modificativa. Contudo, segundo apurou o Portal, o item deve ser alterado pelos vereadores por uma porcentagem menor passando a ter controle maior da Câmara Municipal através de votação em plenário.