Em votação apertada, ex-prefeito tem contas aprovadas

Diferentemente do cenário vivido nos últimos oito anos, o ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) não conta mais com o apoio maciço na Câmara Municipal. Em votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitido sobre as contas do município de 2014, seis foram contrários, incluindo três parlamentares do PSDB, aliado até a última eleição municipal, quando Nelson Bugalho (PTB) foi eleito.

A votação foi durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (26). Foram sete votos para a rejeição do parecer do TCE-SP e outros seis votos para a aprovação. Apesar do placar, era necessário o voto contrário de dois terços dos membros do Legislativo para a rejeição das contas, ou seja, nove votos. A votação foi em turno único e nominal.

Dos parlamentares que foram contrários ao parecer do TCE-SP, cinco são novatos: Adão Batista (PSB), Anderson Silva (PSB), Mauro Neves (PSDB), Wellington Bozo (PSDB) e William Leite (PPS). Ainda defenderam a reprovação das contas Natanael Gonzaga (PSDB) e Demerson Dias (PSB).

Já Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB), Enio Perrone (PSD), Ivan Junior (PTB), José Geraldo de Souza (PSD) e Rogério Galindo (PSDB) votaram favoráveis ao parecer. Galindo foi o único tucano a seguir na contramão da decisão do partido.

Era entrave

Possível candidato pelo DEM nas eleições de 2018 para deputado estadual, Tupã dependia da aprovação das contas de 2014. A desaprovação pela Câmara Municipal gera inelegibilidade.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, é de competência da Câmara Municipal julgar contas de prefeito, apesar de parecer do TCE, que torna-se apenas opinativo. "Temos um parecer técnico opinativo, não é conclusivo. São 23 apontamentos com coisas gravíssimas e o conselheiro dá favorável, com 21 ressalvas. Vem uma denúncia a esta Casa e me chama atenção", disse o vereador Demerson Dias, em justificativa ao seu voto.

Duvidoso?

"O conselheiro que fez o parecer, senhor Renato Martins Costa está envolvido na Lava Jato [investigação da Polícia Federal contra corrupção no país. Em delação premiada, a empreiteira Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas e citou o nome do conselheiro]. Aí não fico confortável em votar num parecer desse, que não é conclusivo, mas opinativo. Não sou técnico, mas não sou bobo", falou na tribuna.

Já o parlamentar Adão Batista citou as contas de 2015, que ainda serão julgadas pela Câmara Municipal. "Não estamos aqui para tampar o sol com a peneira. Se fosse um apontamento, tinha que ter transparência por esse um. Mas estamos falando de mais de 20 apontamentos. Presidente Prudente está na hora de se libertar de muita situação, que vem se arrastando, empurrando as coisas com a barriga. Nós vamos votar de 2014, olha que vem coisa de 2015 pela frente", frisou.

Para Willian Leite, os apontamentos ignorados pelo conselheiro "são muito sérios". Não vou aqui julgar a pessoa. Acredito que fez até um bom trabalho [ex-prefeito Tupã]. Mas, não pode haver omissão, falhas. Esses apontamentos são muito sérios. Essas coisas não devem prosseguir. Temos que dar um basta. Quem estiver à frente, mesmo que bem intencionado, deve saber que não pode errar", pontuou.

Os apontamentos

Entre os apontamentos realizados pela equipe técnica do Tribunal de Contas estão autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos acima do percentual de 20%; falta de criação do Serviço de Informação ao Cidadão; servidor comissionado em cargo de controlador interno; planejamento inadequado na execução orçamentária; abertura de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação, sem recursos para cobertura.

Ainda foram apontados falta de fidedignidade nos registros do saldo devido; ausência de contabilização e registro de precatórios a receber; elevação de 12,04% da dívida ativa, em relação ao ano anterior; balanço patrimonial sem registro correto de pendências judiciais; divergências entre o número de materiais registrado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e o constante do estoque físico, entre outros.

Todos os apontamentos e o parecer do TCE-SP podem ser conferidos clicando aqui.