Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Contra sonegação, Nota Fiscal Prudentina promete benefícios

Da Redação

Em 10/07/2017 às 18:32

Programa tem como objetivo estimular a emissão de notas fiscais de serviço mediante incentivo à pessoa física, que terá o retorno de 10% do imposto

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (10), foi realizada a regulamentação do programa “Nota Fiscal Prudentina”, válido para prestação de serviços dentro do município relacionados ao Imposto Sobre Serviço (ISS).

O programa tem como objetivo estimular a emissão de notas fiscais de serviço mediante incentivo à pessoa física, que terá o retorno de 10% do imposto. Os créditos serão utilizados no abatimento de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou poderão ser doados para instituições sociais. A pessoa poderá ainda concorrer ao sorteio de premiações em dinheiro. Serão sorteios trimestrais com três prêmios no valor de R$ 5 mil.

"A Nota Fiscal Prudentina beneficia todo contribuinte pessoa física, que deverá solicitar a nota fiscal, no ato da contratação dos prestadores de serviços, dentro do município, como profissionais liberais, dentistas, médicos, escritórios de contabilidade, etc", diz o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia. Para tal, é necessário efetuar cadastro no site da Prefeitura.

De acordo com ele, a Nota Fiscal Prudentina engloba apenas a prestação de serviços dentro do município. "Diferente da nota paulista, que vale para todo Estado e envolve compra de materiais, exemplo mercado”, explica.

Microempreendedor Individual (MEI) que desejar aderir ao programa deverá aderir através do cadastro disponibilizado no sistema eletrônico do município.  

Sonegação

Estudo feito pela Secretaria de Finanças aponta que a sonegação de nota fiscal provoca queda de R$ 6 milhões por ano em arrecadação. "Com a iniciativa e os incentivos de solicitar a nota fiscal, a expectativa é que o recurso seja revertido em beneficio da própria população, com investimentos na saúde, educação, entre outros setores", acredita.
 

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