Quiosques do Parque do Povo entram na mira do MPE-SP

Instalados na área que abriga um dos cartões postais mais conhecidos de Presidente Prudente, os quiosques do Parque do Povo estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE-SP). O promotor de Justiça do Urbanismo e Defesa do Consumidor, André Luis Felício, recomendou à Prefeitura que cobre judicialmente os aluguéis atrasados e fiscalize a situação dos estabelecimentos.

Segundo o promotor, a dívida dos comerciantes com a Prefeitura ultrapassa R$ 1,4 milhão. "Anos usando um lugar privilegiado como o Parque do Povo, vendendo lanches, salgados, porções, espetinhos e todo tipo de bebidas para um número de consumidores crescente que cada vez mais busca se divertir no local, sem contar os eventos festivos, e tudo com fácil estacionamento. Tudo isso sem pagar nada", pontua.

Após reunião nesta semana com representantes de várias secretarias municipais, André Felício recomenda a cobrança judicial dos aluguéis atrasados. "E, dependendo do caso, que o contrato não cumprido fosse revogado e o ponto retomado", avisa.

Ele pede ainda a imediata interdição dos quiosques sem alvará sanitário em dia. "Até porque, nestes casos, a própria saúde do consumidor estaria em risco", comenta.

A Prefeitura deverá ainda exigir a limpeza do local e fiscalizar a venda de bebidas a menores. "Nos casos em que o beneficiário estiver com contrato vencido, sua permanência dependerá da participação de nova licitação", reforça.

"Todas estas cobranças também foram estendidas às quiosques do Balneário da Amizade, cuja fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como também o comércio explorado em nossa estação rodoviária, cuja fiscalização fica ao encargo da Semav [Secretaria de Assuntos Viários]", diz.

Para tal, foi concedido prazo de 30 dias para a Prefeitura responder sobre as recomendações. "Em caso de não atendimento do regramento normativo, o que se daria através das providências sugeridas, o secretário poderia responder por improbidade administrativa, sem prejuízo da judicialização da questão com a propositura de ações civis públicas", alerta.

Outro lado

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Prudente informa que todas as informações relativas aos estabelecimentos comerciais instalados em áreas públicas foram entregues ao promotor de Justiça na reunião desta semana.

O Executivo alega que analisa as recomendações feitas pelo MPE-SP e responderá todos os questionamentos no prazo previsto. "Quanto ao cumprimento das recomendações expedidas pelo Ministério Público  às Secretarias Municipais de Finanças, de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos e Legislativos, acerca dos quiosques comerciais existentes no Parque do Povo e outros estabelecimentos alocados em área públicas, informa-se que o município está analisando e, dentro do prazo estabelecido, dará as respectivas respostas às recomendações expedidas pelo MPE", finaliza.