Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP retorna de recesso com votação de três projetos

ROGÉRIO MATIVE

Em 07/08/2017 às 11:01

Na noite desta segunda-feira (7), os vereadores retomam os trabalhos em sessão ordinária após o recesso parlamentar que durou 30 dias. Em pauta, três projetos de lei entram em discussão.

A primeira proposta em análise é de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB), que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente (Compapp), órgão colegiado multidisciplinar, que tem poder consultivo e opinativo. No mesmo projeto, a Lei Municipal nº 8.286/ 2013 é revogada.

Também em primeira discussão, retorna ao plenário o projeto de Alba Lucena (PTB), que dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros dois anos de vida, conforme antecipou o Portal em abril deste ano.

Segundo a proposta, será disponibilizada a fórmula infantil para mães comprovadamente carentes, sem recursos financeiros para aquisição do alimento. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde distribui leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV durante os primeiros seis meses de vida.

Por último, os vereadores discutirão sobre o projeto de Alba Lucena sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular.

As três proposituras necessitam de maioria simples de votos para aprovação. A sessão começa às 20h, com transmissão pela internet e aberta ao público.
 

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