ROGÉRIO MATIVE
Em 11/08/2017 às 06:19
Promotor adianta que discutirá possível atualização da legislação municipal sobre o funcionamento de feiras
(Foto: Arquivo/Altino Correia)
A Promotoria de Justiça do Consumidor de Presidente Prudente decidiu abrir inquérito civil para investigar denúncia sobre condições insalubres em feiras livres da cidade.
Segundo o promotor de Justiça, André Luis Felício, o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma representação anônima que denuncia irregularidades em feiras livres. "Dentre as reclamações estão a total ausência de sanitários, tanto para os feirantes como para os consumidores, bem como as condições das instalações provisórias que conduzem energia elétrica até as bancas", diz.
Após receber a denúncia, Felício instaurou inquérito notificando a Prefeitura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, a ideia é cobrar "mínimo de conforto" aos consumidores que frequentam as feiras livres. "E ainda melhorias nas condições de trabalho dos próprios feirantes", pontua.
O promotor adianta que discutirá possível atualização da legislação municipal sobre o funcionamento de feiras. "Não se descarta ainda uma reunião com o Poder Legislativo local visando uma mobilização política para atualizar a legislação local que trata do funcionamento das feiras livres, que é do ano de 1997", cita.
Agora, o Ministério Público Estadual (MPE-SP) tem 90 dias para concluir o inquérito.
