Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

MPE questiona reajuste; Câmara-PP defende medida

Da Redação

Em 15/08/2017 às 22:18

O reajuste nos salários dos vereadores de Presidente Prudente, realizado em 2015, virou alvo de questionamento do Ministério Público Estadual (MPE) por um motivo: a falta de audiência pública. A Câmara Municipal defende a medida tomada na época e alega que ainda não foi notificada da ação civil pública.

O entrave está no projeto de lei de autoria de Valmir da Silva Pinto - atual secretário de Saúde -, aprovado pelo Legislativo em março de 2015, que determina a realização de debates para votação de propostas relacionados a reajuste de salário dos vereadores ou aumento do número de cadeiras na Casa de Leis.

A medida em vigor prevê a convocação de audiência 30 dias antes a qualquer ato relacionado aos dois assuntos para apresentar estudos e planilhas que "justifiquem tais aumentos", conforme publicou o Portal.

O MPE-SP entende que houve aumento de 26,34% nos salários e pede, através de liminar, a suspensão do pagamento, que teve reajuste em dezembro de 2015. O órgão ainda exige a devolução do montante recebido.

Reajuste padrão

Os salários dos vereadores são reajustados toda vez que ocorre mudança nos valores recebidos pelos deputados estaduais. Eles recebem 35% em relação ao subsídio pago pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O presidente da Câmara Municipal tem um salário maior, com teto fixado em 50%.

Espera notificação

Em nota, a Câmara Municipal diz que ainda não foi notificada sobre a ação do MPE-SP. "Importante salientar, ainda, que o subsídio fixado é a referência de 35% do subsídio dos deputados estaduais de São Paulo, conforme já é estabelecido na própria Lei Orgânica Municipal. Este percentual, aliás, é utilizado pela Casa de Leis prudentina desde o ano de 1989, quando a 9ª Legislatura fixou o subsídio da 10ª Legislatura, também em 35% do subsídio do deputado estadual, por meio da Resolução Nº 165, de 5 de julho daquele ano. Desde então, este percentual é mantido", defende.

O Legislativo entende que não houve aumento. "Porque, aí sim, haveria a necessidade de audiência pública, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 8.840, de 22 de abril de 2015. O que houve foi a manutenção dos mesmos percentuais que vinham sendo praticados até então", pontua, no texto.

A Câmara Municipal aponta ainda uma modificação realizada em julho deste ano na Lei Municipal Nº 8.840/2015, utilizada pelo MPE-SP como base para mover a ação. Segundo o Legislativo, a mudança "teve o objetivo de dar transparência cada vez maior aos atos do Poder Legislativo Municipal no tocante a fixação de subsídios dos senhores e senhoras vereadores e, ainda, quanto ao número de cadeiras existentes".

Por fim, diz que prestará as informações para a Justiça quando for notificada.

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