Rogério Mative
Em 21/08/2017 às 12:12
Projeto obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos
(Foto: Arquivo/Ilustração)
Nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debate um projeto de lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados no município.
Segundo a autora da proposta, Alba Lucena (PTB), os organizadores devem disponibilizar banheiros para 10% do público estimado. "A inexistência de banheiros químicos adaptados nos eventos de grande porte causa às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida grande desconforto. Observa-se que não se trata de instalação de banheiros químicos onde não existem à disposição dos frequentadores em geral e sim às pessoas que necessitarem", justifica.
O alvará para a realização de eventos deverá conter alerta sobre a necessidade dos banheiros adaptados. "Desta forma, nada mais correto que a instalação desses banheiros químicos adaptados, à medida que essas pessoas possuem plenos direitos como qualquer outro cidadão", pontua.
O descumprimento da medida ou a insuficiência do percentual exigido resultará em multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por banheiro adaptado não instalado, ou seja, R$ 346,25.
Outros projetos
Ainda em pauta, os vereadores votarão proposta do Executivo para a implantação do "Polo Regional da Padaria Artesanal", além de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.317,20.
Também será discutida a instituição da "Medalha Comemorativa do Centenário de Presidente Prudente", que será entregue em solenidade de comemoração do aniversário da cidade.
Por último, o plenário analisa projeto do vereador Rogério Galindo (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 9.345, ampliando de 5% para 10% a reserva de vagas para motoristas de táxis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
