Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Prefeitura alega corrigir prejuízo com aumento na conta de luz

ROGÉRIO MATIVE

Em 11/09/2017 às 18:37

Na semana passada, o Executivo pediu urgência para a votação da proposta, que foi aceita pelos vereadores

(Foto: Arquivo/Sérgio Borges)

Corrigir "um prejuízo mensal" de R$ 270 mil aos cofres públicos. É com essa alegação que a Prefeitura de Presidente Prudente justifica o projeto de lei enviado à Câmara Municipal visando aumentar a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis residenciais, comerciais, industriais e Poder Público.

Na semana passada, o Executivo pediu urgência para a votação da proposta, que foi aceita pelos vereadores. Caso a medida seja aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2018, a conta de luz ficará mais cara.

"Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa, mas os gastos da administração municipal com este serviço ultrapassam os R$ 874 mil, incluindo a fatura da energia elétrica e os gastos com manutenção dos cerca de 33 mil pontos de iluminação pública [em ruas, avenidas e prédios públicos]", defende a Prefeitura, em nota enviada nesta segunda-feira (11).   

Segundo a Prefeitura, a diferença, que chega a R$ 3,2 milhões por ano, "prejudica investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social".

"Com a proposta de revisão da CIP, procura-se equilibrar as contas públicas e evitar penalidades por parte do Tribunal de Contas do Estado. É válido ressaltar ainda que, desde a criação da taxa, em 2002, nunca houve qualquer reajuste nessa cobrança, e as residências cujo consumo é inferior a 100 KW/h continuarão isentos da contribuição", pontua.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 30% das unidades consumidoras - residências, estabelecimentos comerciais e indústrias - são isentas da Contribuição de Iluminação Pública por consumirem menos de 100 KW/h ou por comprovarem baixa renda, atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"São 29.378 isenções, de um total de 96.774 unidades. Ao balancear arrecadação e investimento em iluminação pública, o município poderá dar um salto na qualidade do serviço oferecido, com a previsão de troca de toda a rede por lâmpadas de Led, que são mais econômicas e eficientes", promete.

A proposta deve sofrer resistência no plenário. Segundo apurou o Portal, a vereadora Alba Lucena (PTB) e a bancada do PSB composta por Adão Batista, Anderson Silva e Demerson da Saúde já se manifestaram contrários ao projeto.
 

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