Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Comissão cobra explicações sobre alteração no Serviço de Inspeção Municipal

Da Redação

Em 12/09/2017 às 10:51

Vereadores querem saber sobre quantas e quais empresas irão se enquadrar na alteração proposta enviada por Bugalho

(Foto: Maycon Morano/AI)

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou explicações do Executivo sobre projeto que altera lei complementar sobre a fiscalização e cobrança da taxa do Serviço de Inspeção Municipal.

De autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB), a proposta foi protocolada no dia 23 de junho. Na ocasião, por ser antes do recesso, os vereadores não aceitaram a urgência ao texto e pediram informações o projeto.

Na sessão do dia 4 de setembro, o Executivo solicitou urgência na votação, que foi aprovada. Entretanto, a votação do projeto foi prejudicada, já que a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou quatro informações e documentos sobre a proposta.

Os vereadores querem saber sobre quantas e quais empresas irão se enquadrar na alteração proposta pela lei complementar que está em trâmite no Legislativo e quais as razões de englobar os estabelecimentos que fizerem o aproveitamento fabricação ou transformação de produtos de origem animal.

Ainda no requerimento de providências, os parlamentares questionam sobre a cobertura a outros segmentos sobre a nova taxação. Eles pedem ainda a relação das empresas que, na legislação atual, recolhem a taxa para o SIM e quantas passarão a recolher.

Agora, o Executivo tem sete dias para responder aos questionamentos formulados pelos vereadores.  A comissão é composta por Ivan Junior (PTB, presidente), Geraldo da Padaria (PSD, relator) e Elza do Gás (PTB, membro).

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