Da Redação
Em 12/09/2017 às 10:51
Vereadores querem saber sobre quantas e quais empresas irão se enquadrar na alteração proposta enviada por Bugalho
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou explicações do Executivo sobre projeto que altera lei complementar sobre a fiscalização e cobrança da taxa do Serviço de Inspeção Municipal.
De autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB), a proposta foi protocolada no dia 23 de junho. Na ocasião, por ser antes do recesso, os vereadores não aceitaram a urgência ao texto e pediram informações o projeto.
Na sessão do dia 4 de setembro, o Executivo solicitou urgência na votação, que foi aprovada. Entretanto, a votação do projeto foi prejudicada, já que a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou quatro informações e documentos sobre a proposta.
Os vereadores querem saber sobre quantas e quais empresas irão se enquadrar na alteração proposta pela lei complementar que está em trâmite no Legislativo e quais as razões de englobar os estabelecimentos que fizerem o aproveitamento fabricação ou transformação de produtos de origem animal.
Ainda no requerimento de providências, os parlamentares questionam sobre a cobertura a outros segmentos sobre a nova taxação. Eles pedem ainda a relação das empresas que, na legislação atual, recolhem a taxa para o SIM e quantas passarão a recolher.
Agora, o Executivo tem sete dias para responder aos questionamentos formulados pelos vereadores. A comissão é composta por Ivan Junior (PTB, presidente), Geraldo da Padaria (PSD, relator) e Elza do Gás (PTB, membro).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Prudentino.