Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Transferência de agentes penitenciários pode ser facilitada pelo Governo

Da Redação

Em 13/09/2017 às 07:09

Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios

(Foto: Cedida/AI)

O Governo do Estado de São Paulo nomeou 1 mil novos funcionários para o sistema penitenciário. Com isso, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) espera ter condição de atender diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem.

De acordo com a publicação do no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (12), serão admitidos 800 agentes de segurança penitenciária do sexo masculino; 100 agentes do sexo feminino e 100 agentes de escolta e vigilância.

Conforme a SAP, os pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem será através da Lista Prioritária de Transferência (LPT). "A LPT foi instituída em 2006 e tem como objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências, de tal forma que é transferido o funcionário há mais tempo inscrito na LPT, ressalvando que em caso de sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa e no caso de processo administrativo disciplinar ela não se concretizará", explica o órgão.

Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais.

A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado (DPME), devendo ser concluída no prazo de 30 dias - podendo ser prorrogada por igual período - a contar da publicação do decreto nomeação.

O que faz cada cargo?

O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios. Ele atua dentro das unidades prisionais, em procedimentos de abertura e fechamento das celas, contagem dos presos, revistas para localização de eventuais objetos não permitidos no interior das unidades, remoções internas e demais atribuições do cargo.

O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) faz a segurança externa das muralhas e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e audiências.Os AEVPs substituíram a Polícia Militar na guarnição das muralhas e isso permitiu que a PM aumentasse o número de policiais nas ruas.

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