Adiada licitação do transporte após negativa do setor responsável

A licitação que seria realizada na tarde desta quarta-feira (13) para revelar a empresa que irá operar o serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente foi adiada pela Prefeitura após negativa do Departamento de Compras. Conforme apuração do Portal, a justificativa do setor é a necessidade da publicação da decisão judicial em atos oficiais.

Dessa forma, a abertura dos envelopes foi alterada para a próxima terça-feira (19), a partir das 9h, no Paço Municipal “Florivaldo Leal”. O certame também é transmitido online.

A possibilidade do anúncio da vencedora na tarde desta quarta-feira (13) ocorreu após o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, revogar a liminar que interrompeu o certame.

Na semana passada, Beraldo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Terus - formado por 57 empresas -, um dos concorrentes eliminado na fase anterior. Desta forma, a licitação foi suspensa.

Agora, ele revogou a liminar após a Prefeitura prestar informações sobre os procedimentos administrativos adotados na eliminação do consórcio. "Prestadas as informações, é caso de revogação da liminar. Deixei assente, logo, que o objeto da ação a merecer atenção para a análise da liminar era eventual oportunidade de recurso administrativo", explicou.

"Prestadas as informações solicitadas da autoridade impetrada, noticiou-se que a impetrante já explorou o recurso administrativo a que tinha direito, sendo improvido, fato demonstrado pelos documentos. Informado, pela autoridade impetrada, não pender análise de recurso administrativo e não mais haver possibilidade de interposição, decido por revogar a liminar concedida", disse.

Período

A abertura dos envelopes na próxima terça-feira irá revelar a empresa que irá operar o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente pelos próximos 10 anos, com prorrogação possível por igual período.

Assim, com os valores propostos pelas empresas Transporte Coletivo Passense (MG) e Company-Tur Transporte e Turismo (Pruden Express), que não podem ultrapassar R$ 3,70, será definido o operador do serviço pelos próximos 20 anos – ou as operadoras em caso de empate.