ROGÉRIO MATIVE
Em 19/09/2017 às 13:21
Proposta de autoria do vereador Natanael Gonzaga (PSDB) foi discutida em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (18)
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em duas discussões, projeto de lei que isenta doadores de órgãos e tecidos do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos e testes seletivos promovidos pela Prefeitura. A proposta de autoria do vereador Natanael Gonzaga (PSDB) foi discutida em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (18).
Em busca de driblar qualquer possibilidade de ação judicial, a proposta não impõe a concessão de isenção ao município, mas autoriza os poderes Executivo e Legislativo a tal prática.
"O projeto de lei visa fomentar a doação de órgãos e tecidos entre os habitantes de nosso município. Em suma, este visa implementar benefícios aos praticantes de tão nobre gesto, que não deve ser entendido como pagamento, mas sim como um incentivo para que aqueles que necessitam de órgãos e tecidos, possam ter maiores chances de vitória", diz o vereador.
A isenção abrange certames direcionados para fundações e autarquias. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar ser doador de órgãos e tecidos. "É de minha autoria a lei que dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal. Portanto, quero estender também aos doadores de órgãos e tecidos o benefício", finaliza.
