ROGÉRIO MATIVE
Em 26/09/2017 às 08:15
Isenção apontada pelo projeto aprovado em plenário deve constar nos editais dos concursos públicos e testes seletivos realizados no âmbito municipal
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nos próximos dias, Presidente Prudente deverá contar com mais uma isenção de taxa de concurso público concedida através de projeto de lei. Na noite dessa segunda-feira (25), a Câmara Municipal aprovou medida que beneficia pessoas transplantadas e doadores de rins do pagamento da inscrição.
Ficam isentos da cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos municipais as pessoas transplantadas e doadores de rins residentes no município. "Afinal, isentar do pagamento o candidato que não tenha condições de arcar com a taxa de inscrição em concurso público é, em última análise, dar plena aplicação aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana", defende o autor da proposta, Enio Perrone (PSD).
Para tal, o interessado deverá comprovar ser transplantado ou doador mediante atestado médico, CPF, RG e comprovante de endereço com firma reconhecida. "Esta propositura pretende incentivar a população de maneira geral sobre a importância da doação de órgãos, em especial, a de rins", pontua.
A isenção apontada pelo projeto aprovado em plenário deve constar nos editais dos concursos públicos e testes seletivos realizados no âmbito municipal. Agora, a proposta será encaminhada para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que poderá ou não sancionar a lei.
Mais projeto
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram projeto de lei de Willian Leite (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público de limpeza urbana de disponibilizar sacolas recicláveis para lixo aos usuários de locais públicos como Balneário da Amizade e Cidade da Criança.
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