Da Redação
Em 26/09/2017 às 10:22
Em Presidente Prudente, 93 contribuinte sque aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 para fazer a consolidação dos débitos à Receita Federal.
De acordo com a Delegacia da Receita Federal, o montante corresponde a mais de R$ 25 milhões. A consolidação, tanto no caso de parcelamento quanto no de pagamento à vista, deve ser feita por da página da Receita Federal na internet.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para fazer a consolidação na última hora, pois, caso haja saldo devedor, o prazo para pagamento também encerra no dia 29.
Quem perder o prazo terá o pedido de parcelamento ou de opção de pagamento à vista cancelado e perderá todos os descontos previstos na legislação.
Entenda
O programa de parcelamento de dívidas com a União conhecido como "Refis da Crise" foi instituído em 2009 pela Lei nº 11.941. O programa permitiu que pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008 parcelassem seus débitos com redução de multas, juros e encargos e que usassem prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para abater a dívida.
O prazo para adesão foi reaberto pelas Leis nº 12.865 de 2013 e 12.973 de 2014. O aviso para a consolidação dos débitos é para os contribuintes que aderiram ao refinanciamento reaberto em 2013 e 2014 nas modalidades da RFB.
