Substitutivo foi aprovado após reunião com tributaristas e entidades
Da Redação
Em 04/10/2017 às 08:10
Mais uma vez, a Prefeitura de Presidente Prudente não conseguiu emplacar proposta visando a alteração de cobrança de impostos na cidade. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou, já em dois turnos, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/17, que altera a Lei Complementar Nº 199/2015, que instituiu o Código Tributário Municipal.
O texto, que era de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB), trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e foi alterado com proposta de iniciativa de todos os vereadores.
Dentre as mudanças, os parlamentares removeram a proposta inicial do Executivo que seria a implantação de uma cobrança variável conforme a renda bruta das empresas e mantiveram a cobrança fixa. Com isso, os vereadores evitaram um impacto significativo no valor do ISSQN cobrado no município.
Além disso, retiraram a proposta inicial do Executivo de que todos empresários e comerciantes, pequenos ou grandes, que possuem cadastro e recebem por máquinas de cartão de crédito e débito, informassem na Prefeitura o quanto recebeu todos os meses. A multa para quem deixasse de informar seria mensal.
Estas e outras mudanças ocorreram após diversas reuniões entre os vereadores prudentinos, representantes do Executivo, advogados tributaristas da cidade e entidades de classe que não concordavam com diversos pontos apresentados inicialmente.
Pode vetar
Ao ter seu projeto substituído, a Prefeitura pode vetar a proposta aprovada pelos vereadores. Porém, o Executivo alega que tomará uma decisão apenas quando analisar as mudanças realizadas pela Câmara Municipal.
"O Governo de Presidente Prudente informa que ainda não recebeu oficialmente a referida proposta. Apenas após tomar conhecimento do inteiro teor do documento, poderá se pronunciar quanto à sanção ou veto", diz a nota enviada ao Portal.
Aprovou
De acordo com o advogado tributarista Irio Sobral de Oliveira, a iniciativa em “abrir diálogo” com a sociedade “foi de grande relevância”. “O que se estava pleiteando, a reivindicação das empresas eram legítimas. E a forma para passar isso para o vereador, foi ter a abertura de marcar reuniões. Ouvir as comissões, pegar parecer e perceber a forma como vinha poderia gerar inconstitucionalidades”, ressalta.
“A Câmara melhorou muito o projeto que vinha do Executivo. E até onde sabemos foi apresentada ao senhor prefeito [Nelson Roberto Bugalho], aos secretários, e eles também entenderam que isso melhorava, evoluía e que aprimorava o projeto sem prejuízos”, pontua Oliveira.
O projeto do Executivo sofreu pressão da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente (Assescopp); do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM) - Delegacia Regional de Presidente Prudente; da Associação Paulista de Medicina de Presidente Prudente (APM); da cooperativa Unimed; da Associação Comercial e Empresarial (Acipp); e movimentos sociais, como o Vem Pra Rua (VPR) local e a Aliança dos movimentos democráticos.
Mantido
Do projeto inicial, foram mantidas a permissão ao Executivo prudentino de cobrar as empresas operadoras de cartão de crédito e débito. Além disso, os vereadores também incluíram no texto a possibilidade do município cobrar empresas que prestam serviços online para os consumidores de Presidente Prudente, mas que recolhem o imposto em outro local.
Nova derrota
No mês passado, o Executivo decidiu retirar de votação projeto de lei que aumentava a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para imóveis residenciais, comerciais, industriais e Poder Público.
O Executivo chegou a pedir urgência para a votação da proposta que deixaria a conta de luz mais cara a partir de 1º de janeiro de 2018. Porém, a medida sofreu resistências de vereadores.
