Projeto de lei impõe medida antes do início da venda de lotes na cidade
ROGÉRIO MATIVE
Em 16/10/2017 às 15:01
Segundo o projeto, empreendedores e proprietários de loteamentos serão obrigados a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada lote de até 10 metros de frente
(Foto: Arquivo/Rogério Mative)
Um novo projeto de lei sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores será votado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente. Na noite desta segunda-feira (16), os vereadores debatem a proposta de Enio Perrone (PSD), que determina a arborização de loteamentos antes do ínicio da venda de terrenos pelos empreendedores.
Segundo o projeto, empreendedores e proprietários de loteamentos serão obrigados a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada lote de até 10 metros de frente e de duas mudas para lotes com metragem superior a 10 metros. "É notório que o plantio de árvores em calçadas incrementa a qualidade de vida da vizinhança. De outro lado, é razoável que se exija o plantio prévio à venda dos terrenos, o que estimularia a manutenção das árvores pelos novos proprietários", justifica.
O plantio deverá ocorrer após a execução do asfaltamento. Quem não seguir a lei, após ser aprovada, estará sujeito a multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por lote vendido irregularmente. "É de fundamental importância que exista um bom planejamento para a adaptação das espécies arbóreas escolhidas e inseridas no espaço urbano, evitando assim, problemas e prejuízos envolvendo a rede elétrica, rede de água e a rede de esgoto, os passeios e obstáculos de circulação", reforça o parlamentar.
"Observa-se que os legisladores de Presidente Prudente sempre buscaram criar mecanismos para que a cidade possa de fato ser considerada ambientalmente correta do ponto de vista ambiental, num verdadeiro cinturão verde. Ocorre que as normas não vendo sendo devidamente colocadas em prática pelas Administrações, em prejuízo do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos", reclama o vereador.
É o caso do projeto de lei do ex-vereador Chicão da Maça do Amor (PSB), que obriga proprietários de imóveis comerciais e residenciais de Presidente Prudente a plantarem uma árvore na calçada.
O PL foi aprovado em 2011, com apoio do então secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari, e do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Akira. Apesar de sancionada pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), a lei não foi regulamentada.
Ou seja, na prática ficou sem validade, como ocorre com outras leis criadas no município.
