Medida aprovada pela Câmara segue para sanção do Executivo
ROGÉRIO MATIVE
Em 24/10/2017 às 11:30
Projeto de lei cria mecanismos para o direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades de deficientes físicos em Prudente
(Foto: Ilustração)
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente projeto de lei que cria o Programa Municipal de Inclusão visando a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município. A proposta da vereadora Alba Lucena (PTB) foi debatida em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (23).
Caso seja sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), a lei cria mecanismos para o direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades de deficientes físicos em Prudente. "Por meio do cadastro será possível descobrir quem são, onde estão, e de qual deficiência são portadoras. Após detectar a demanda existente, poderemos desenvolver mais políticas públicas voltadas a essas pessoas e melhor administrar as já existentes", justifica a vereadora.
"É de extrema necessidade a criação de um banco de dados com informações atualizadas para detectar a quantidade de deficientes físicos em cada região a fim de que se possa desenvolver um trabalho de inclusão social com essa camada da sociedade, sem partir das simples estatísticas e suposições, mas sim através de um cadastro com informações concretas, reais e atualizadas", reforça.
De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Inclusão será realizado a cada quatro anos. O cadastro será disponibilizado no site da Prefeitura e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá adotar as providências necessárias para o desenvolvimento e acompanhamento dos trabalhos, reunir todos os cadastros realizados e atualizar semestralmente o Cadastro-Inclusão.
O município poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos, universidades e entidades sobre a importância do programa. "Para que aconteça a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todas as dimensões sociais, há a necessidade da identificação, através do Censo-Inclusão, da qual atual condição socioeconômica em que elas vivem", finaliza.
