Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Projeto obriga pente-fino em parques e academias de PP

Vereador quer maior fiscalização em equipamentos públicos e privados

ROGÉRIO MATIVE

Em 10/11/2017 às 18:18

Parques infantis e ATIs localizados em áreas de uso coletivo devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da ABNT

(Foto: Arquivo/Secom)

A manutenção de parques infantis e Academias da Terceira Idade (ATIs) será debatida pelos vereadores na próxima segunda-feira (13), em sessão ordinária na Câmara Municipal. Proposta de Willian Leite (PPS) visa obrigar Poder Público e empresas privadas seguir à risca normas de segurança determinadas pela NBR 14350, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com o projeto, parques infantis e ATIs localizados em áreas de uso coletivo devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da ABNT. Os responsáveis pela administração dos locais devem providenciar vistorias anuais realizadas por engenheiro habilitado.

"Atualmente, recebemos muitos munícipes que diariamente reclamam da má conservação dos parquinhos públicos, playgrounds e Academias Terceira Idade constatando brinquedos que apresentam a estrutura com falta de parafusos ou com pregos aparentes. Também a exposição ao sol ou chuva pode causar a danificação do brinquedo", fala o vereador.

Segundo ele, a vistoria deve resultar laudo técnico que aponte a necessidade ou não de reforma ou de substituição de aparelhos. "O Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] apurou que grande parte dos problemas dos brinquedos de playground [nível nacional] está na falta de manutenção, na instalação inadequada e na falta de supervisão", aponta.

Os possíveis reparos apontados no laudo de vistoria deverão ser providenciados no prazo de um mês, sob pena de interdição do local. Os responsáveis pela administração das áreas de uso coletivo devem providenciar manutenções preventivas semestrais.

Entre os serviços de manutenção preventiva estão a revisão geral de parafusos e outros elementos de fixação; reforço de pontos de solda em brinquedos e aparelhos metálicos; conserto dos encaixes em brinquedos construídos de tora de eucalipto ou de outro tipo de madeira; lixamento e pintura.

Conforme o projeto, parques infantis e Academias da Terceira Idade localizados em áreas públicas têm como responsável direto pela vistoria "o órgão competente da administração pública".

Em caso de descumprimento, é fixada multa de R$ 1 mil, que pode dobrar a cada reincidência.

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Telefone: 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.