Poder Público e empresas privadas devem seguir à risca normas de segurança
ROGÉRIO MATIVE
Em 14/11/2017 às 07:54
Vereadores aprovaram ainda projeto que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que obriga Prefeitura e empresas privadas a seguirem as normas de segurança em relação a parques infantis e Academias da Terceira Idade (ATIs). Na prática, a manutenção dos equipamentos deve ser constante.
A proposta do vereador Willian Leite (PPS) é baseada nas normas de segurança determinadas pela NBR 14350, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme o parmanetar, parques infantis e ATIs localizados em áreas de uso coletivo devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da ABNT. Os responsáveis pela administração dos locais devem providenciar vistorias anuais realizadas por engenheiro habilitado.
A vistoria deve resultar laudo técnico que aponte a necessidade ou não de reforma ou de substituição de aparelhos. Os possíveis reparos apontados no laudo de vistoria deverão ser providenciados no prazo de um mês, sob pena de interdição do local. Os responsáveis pela administração das áreas de uso coletivo devem providenciar manutenções preventivas semestrais.
Entre os serviços de manutenção preventiva estão a revisão geral de parafusos e outros elementos de fixação; reforço de pontos de solda em brinquedos e aparelhos metálicos; conserto dos encaixes em brinquedos construídos de tora de eucalipto ou de outro tipo de madeira; lixamento e pintura. Em caso de descumprimento, é fixada multa de R$ 1 mil, que pode dobrar a cada reincidência.
Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto de lei segue para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que pode sancionar ou não a medida.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei do vereador Wellington Bozo (PSDB), que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada.
Já a proposta de Alba Lucena (PTB) que autoriza o Executivo a disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros recebeu substitutivo, que foi aceito e aprovado pelo plenário.
