Aprovado no mês passado, o projeto que determina a arborização de loteamentos antes do ínicio da venda de terrenos pelos empreendedores foi transformado em lei através de promulgação da Câmara Municipal de Presidente Prudente. A medida é tomada após o silêncio do prefeito Nelson Bugalho (PTB), que poderia ter sancionado ou não a proposta.
A lei de autoria do presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD), teve sua promulgação publicada em atos oficiais nesta quarta-feira (15). Nela, está previsto que empreendedores e proprietários de loteamentos estão obrigados a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada lote de até 10 metros de frente e de duas mudas para lotes com metragem superior a 10 metros.
O plantio deverá ocorrer após a execução do asfaltamento. Quem não seguir a lei estará sujeito a multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por lote vendido irregularmente.
"Observa-se que os legisladores de Presidente Prudente sempre buscaram criar mecanismos para que a cidade possa de fato ser considerada ambientalmente correta do ponto de vista ambiental, num verdadeiro cinturão verde. Ocorre que as normas não vendo sendo devidamente colocadas em prática pelas Administrações, em prejuízo do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos", reclamou o vereador durante a apresentação do projeto.
É o caso do projeto de lei do ex-vereador Chicão da Maça do Amor (PSB), que obriga proprietários de imóveis comerciais e residenciais de Presidente Prudente a plantarem uma árvore na calçada.
O PL foi aprovado em 2011, com apoio do então secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari, e do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Akira. Apesar de sancionada pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), a lei não foi regulamentada. Ou seja, na prática ficou sem validade, como ocorre com outras leis criadas no município.
