Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Presidente da Câmara questiona aplicação de leis em PP

Ênio Perrone quer números sobre benefícios e arrecadação com IPTU

ROGÉRIO MATIVE

Em 22/11/2017 às 17:01

Perrone quer saber o valor de isenções totais concedidas nos últimos cincos anos

(Foto: Arquivo )

Em Presidente Prudente, o contribuinte pode ser beneficiado com desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) através de várias leis sancionadas ou promulgadas nos últimos anos, o que causou disputa entre Legislativo e Executivo. Contudo, o presidente da Câmara Municipal quer saber quantas isenções foram concedidas pela Prefeitura e qual o valor total arrecadado com o imposto nos últimos cincos anos.
 
O questionamento foi realizado através de requerimento de providências aprovado pelo plenário nesta semana. Nele, Perrone destaca o dever do Legislativo em "fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme comando Constitucional".
 
O vereador cobra da Prefeitura informações sobre quantos cadastros e quais contribuintes requereram e tiveram deferimento ou não de isenções de IPTU.
 
Atualmente, a cidade conta com oito projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal nos últimos 24 anos que beneficiam contribuintes prudentinos com desconto ou isenção do IPTU, em levantamento realizado pelo Portal.
 
Na lista, a isenção de pagamento do IPTU contempla portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), residentes em ruas com feiras-livres e donos de imóveis "ecológicos", entre outros.
 
Perrone ainda questiona sobre quantos cadastros e quais contribuintes requereram e tiveram deferimento de isenções no caso de aposentados e pensionistas, com casas de até 70 metros quadrados e qual o valor total arrecadado pela Prefeitura com IPTU nos últimos cincos anos.
 
Ele quer saber ainda em relação ao exercício fiscal de 2018, números de beneficiados, valor parcial e total da isenção por lei ordinária ou complementar em vigor.  Por último, pede o valor de isenções totais concedidas nos últimos cincos anos.
 
Tem interesse
 
Perrone é o autor da lei sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) que garante desconto de 5% no IPTU para proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas. O projeto foi aprovado neste ano.
 
Contudo, a regulamentação do Executivo exigindo avaliação e laudo de engenheiro ambiental inviabiliza a concessão do benefício devido os altos custos do procedimento, que devem ser arcados pelo contribuinte. O valor gira acima dos R$ 1 mil.
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