Prefeito buscou revisão no valor venal dos imóveis; IPTU teria alta
ROGÉRIO MATIVE
Em 28/11/2017 às 07:00
Por 13 votos a 0, os parlamentares votaram contra a proposta apresentada pelo prefeito
(Foto: Maycon Morano/AI)
Com teoricamente oito votos no plenário, somando vereadores do seu partido e aliados nas eleições, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sofreu nova derrota na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Desta vez, o chefe do Executivo não conseguiu emplacar o projeto de lei que alterava os fatores para cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por meio da revisão no valor venal dos imóveis.
Por 13 votos a 0, os parlamentares votaram contra a proposta apresentada pelo prefeito durante sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (27). Como houve apenas uma discussão, o projeto foi arquivado.
Apesar de não contar com pedido de urgência do governo, 10 vereadores assinaram requerimento para colocar a proposta em pauta de votação e, desta forma, vetarem a medida.
Até o líder de Bugalho no Legislativo, Geraldo da Padaria, teve que ser contra ao projeto após o PSD enviar ofício determinando qual linha que os parlamentares da sigla deveriam seguir.
Sindicatos e entidades enviaram ofícios ao presidente da Casa de Leis, Enio Perrone (PSD), protestando contra o projeto. Em um dos documentos lidos no início da sessão citava que a proposta colocava o Legislativo "contra a parede".
A proposta
A Prefeitura defende que a proposta iria uniformizar o valor venal dos imóveis, corrigindo "disparidades que se arrastam há mais de 20 anos" além de que é uma exigência do Ministério das Cidades, que determina a revisão a cada quatro anos.
A proposta estabelecia que o valor venal de cada imóvel correspondesse a 15% do seu valor de mercado. Já a cobrança do IPTU seguiria da mesma forma, ou seja, equivalente a 1% do valor venal (edificações) e 3% (lotes). Por exemplo: um imóvel avaliado em R$ 100 mil teria o valor venal avaliado em R$ 15 mil. Dessa forma, o IPTU subiria para R$ 450.
Nova derrota
Apesar de contar com três vereadores do PTB, quatro do PSDB - partido que apoiou a candidatura - e um do PSD, Bugalho sofre seguidas derrotas na Câmara Municipal.
Desde o início do ano, o prefeito já teve barrada a criação de novos cargos na Prudenco e na Fundação Educacional “Vicente Furlaneto” (Centro de Inovação Tecnológica); além de revés para aumento de salário de diretores; indicação de alto escalão; projeto de lei que aumentava a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP); e proposta sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que foi alterada pelos parlamentares.
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