Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara de Prudente aprova pacotão de projetos de lei

ROGÉRIO MATIVE

Em 28/11/2017 às 17:55

Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 45 projetos de lei em uma única sessão

(Foto: Maycon Morano/AI)

Em uma única sessão, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 45 projetos de lei, entre abertura de créditos, formalização de convênios e novas medidas que devem ser aplicadas no município após a sanção do prefeito Nelson Bugalho (PTB).

Do Executivo, foi aprovada proposta de abertura de crédito adicional especial de R$ 49.276,90 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.323,10 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) para implantação da Feira da Lua, por meio de convênio firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Também passou pelo crivo do plenário a abertura de créditos adicionais especiais de R$ 200 mil, R$ 75.552,23, R$ 140 mil e R$ 24.127,89 destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos referentes a convênio para pavimentação do Distrito de Ameliópolis, firmado junto ao Governo Estadual através da Casa Civil. Os parlamentares votaram pela abertura de crédito adicional de R$ 300 mil para aquisição de ambulância através da Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Mais projetos

O plenário aprovou ainda projetos de lei da vereadora Elza do Gás (PTB), que institui o Programa "Horta Educativa nas Escolas" para conscientização sobre a importância do cultivo e do consumo de produtos naturais; propositura que cria o Programa "Compostagem Orgânica" de conscientização sobre o descarte correto e reaproveitamento do lixo orgânico no município; além da instituição do Programa Municipal de incentivo à Programação e a Robótica.

O vereador Willian Leite (PPS) teve as propostas de informatização da carteira de vacinação e a obrigatoriedade de instalação de internet sem fio nas unidades municipais de ensino aprovadas pela Câmara Municipal.

O mesmo ocorreu para os projetos do tucano Natanael Gonzaga, que autoriza o Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos e sobre a obrigatoriedade da limpeza da área externa das casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes ou estabelecimentos congêneres.

Os parlamentares aceitaram o projeto de lei de Alba Lucena (PTB), que dispensa a parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros quando for solicitada por pessoas com deficiências ou acompanhantes.

Por último, foi aprovado projeto que cria pipódromos - espaços para soltar pipas - na cidade, de autoria de Geraldo da Padaria (PSD).

Todas as propostas foram votadas em primeira e segunda discussões. Agora, elas seguem para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que pode sancionar ou não as leis.

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