Decretos e leis serão visualizados apenas em diário eletrônico
ROGÉRIO MATIVE
Em 01/12/2017 às 13:09
Decretos e leis serão visualizados apenas em diário eletrônico
(Foto: Arquivo/Ilustração)
Um dos desejos do prefeito Nelson Bugalho (PTB) será concretizado a partir de janeiro de 2018. A publicação impressa de atos oficiais da Prefeitura de Presidente Prudente será encerrada no fim do ano. Por decreto, o município passa a contar com o Diário Oficial Eletrônico.
A medida, que vai aliviar os cofres públicos, segue uma tendência nacional, onde o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal já extinguiram a publicação de atos oficiais em impresso próprio ou jornais de grande circulação.
Em Presidente Prudente, decretos, leis e qualquer documento oficial do Executivo eram publicados no Jornal O Imparcial.
Tal prática segue há anos, sendo interrompida apenas na primeira gestão do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho, que travava batalha contra o veículo de comunicação por manter linha editorial contra o governo na época. Os serviços eram redirecionados ao extinto jornal da família criando discussões na Câmara Municipal.
De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira (1º), a veiculação de atos oficiais no Diário Eletrônico terá início em sete dias, com período de transição até 31 deste mês.
Após este prazo, as publicações poderão ser conferidas apenas pela internet.
