Em Presidente Prudente, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) sofrerá mudanças. Proposta do prefeito Nelson Bugalho (PTB) que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 696.594.615,00 para 2018 sofreu seis emendas, que serão votadas na segunda-feira (4), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
O assunto foi discutido durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (1º). Entre as propostas, duas são de autoria de todos os parlamentares. A primeira emenda modificativa limita em até 20% a possibilidade do Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares ou realizar a transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma para outra categoria sem prévia autorização legislativa.
Já a segunda emenda aditiva e modificativa, de iniciativa do Legislativo, prevê a transferência de R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução da Lei Nº 9.514/2017, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais – este dispositivo publicado nessa quinta-feira (30).
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Natanael Gonzaga (PSDB), apresentou três emendas durante a audiência. A primeira prevê a transferência de R$ 60 mil como complementação do auxílio social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Presidente Prudente; a segunda destina R$ 250 mil para a implantação de uma área de lazer no Jardim Santa Eliza; e a terceira aponta R$ 400 mil para a reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal “Dr. Carlo Ceriane”, no Jardim Humberto Salvador.
Em seguida, o vice-presidente da Casa de Leis, Demerson Dias (PSB), apresentou uma emenda que destina R$ 300 mil para que seja providenciada a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos do município. O parlamentar havia inserido esta meta no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, mas com esta emenda proposta à LOA 2018, determina a execução já no próximo ano.
As emendas serão debatidas e decididas pelo plenário na sessão de segunda-feira, a última deste ano. A partir do dia 5 de dezembro, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar.
Emendas já contempladas
Em junho deste ano, os vereadores aprovaram seis emendas ao Projeto de Lei Nº 123/17, de iniciativa de Bugalho, que trata sobre as diretrizes (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA, PL Nº 251/17, objeto desta audiência pública) do próximo ano.
Entre elas, duas foram emendadas pelas propostas apresentadas nesta sexta-feira e as outras quatro já estavam contempladas no projeto inicial do chefe do Executivo, o PL Nº 251/17, discutido na audiência pública.
A primeira já contemplada, a emenda de iniciativa da vereadora Alba Lucena (PTB) que destina R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a construção do Abrigo Municipal de Animais.
As outras três emendas são de autoria do vereador Demerson Dias, todas destinadas para a construção de três prédios: da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica Municipal (VEM) e da Central de Ambulância 192. Cada um no valor de R$ 300 mil.
