Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Orçamento de R$ 696 milhões é aprovado com seis emendas

Demerson Dias (PSB) vota contra o projeto apresentado pelo Executivo

Da Redação

Em 05/12/2017 às 07:11

Texto de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB) foi aceito em dois turnos pelos parlamentares

(Foto: Maycon Morano/AI)

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 696.594.615,00 para 2018.

O texto de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB) foi aceito em dois turnos pelos parlamentares, que apresentaram seis emendas aditivas e modificativas – todas aprovadas pelo plenário.

Foi contra
 
O projeto recebeu um voto contrário: Demerson Dias (PSB). Ele justificou a decisão devido a alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do município nos primeiros quatro meses deste ano. "As despesas com pessoal ultrapassou o que determina a lei", citou na tribunal.

Ele pediu ao presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD), o encaminhamento dos documentos ao prefeito pedindo explicações sobre os apontamentos feitos pelo TCE-SP.

Emendas

Entre as propostas, duas são de autoria de todos os vereadores. A primeira emenda modificativa limita em até 20% a possibilidade do Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares ou realizar a transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma para outra categoria sem prévia autorização legislativa.

Já a segunda transfere R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução da Lei Nº 9.514/2017, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Ivan Junior (PTB), apresentou três emendas durante a audiência. A primeira transfere R$ 60 mil para complementação do auxílio social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Presidente Prudente; a segunda destina R$ 250 mil para a implantação de uma área de lazer no Jardim Santa Eliza; e a terceira aponta R$ 400 mil para a reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal “Dr. Carlo Ceriane”, no Jardim Humberto Salvador.

Demerson apresentou uma emenda que destina o valor de R$ 300 mil para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos do município. O parlamentar havia inserido esta meta no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, mas com esta emenda proposta à LOA 2018, determina a execução já no próximo ano.

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