Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara publica quatro leis após silêncio de Bugalho

Da Redação

Em 05/12/2017 às 17:21

Foram publicadas, nesta terça-feira (5), quatro novas leis no ordenamento jurídico de Presidente Prudente. A promulgação foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal, Enio Perrone (PSD), após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) silenciar sobre os projetos aprovados em plenário.
 
Vencido o prazo, os dispositivos legais foram promulgados pelo chefe do Legislativo. Bugalho teve 15 dias para sancionar ou não as leis.
 
A primeira Lei Municipal promulgada foi a de Nº 9.524/2017, de autoria do vereador William César Leite (PPS), que trata sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público na cidade.
 
O segundo dispositivo foi a Lei Nº 9.525/2017, de iniciativa de José Geraldo de Souza (PSD), que estabelece a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Presidente Prudente a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato sempre que solicitado pela parturiente.
 
Já o terceiro texto que passa a valer na cidade é a Lei Nº 9.526/2017, de autoria de Anderson Silva (PSB), que estabelece o Programa Comércio do Bem, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprio público municipal.
 
Por fim, o quarto dispositivo promulgado foi a Lei Municipal Nº 9.527/2017, também de iniciativa do vereador William Leite, que proíbe casas de shows e diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca, como obesa ou pessoas que usem macas ou cadeiras de rodas.
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