Transparência. É o que determina a Lei Municipal 6.909 aprovada no ano de 2008 e que segue em pleno vigor em Presidente Prudente. Nela, constam exigências como o detalhamento de gastos de servidores com viagens, item que somou R$ 780 mil em 2017, conforme levantamento do Portal publicado nesta semana. Em nota, a Prefeitura argumenta que boa parte do roteiro realizado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) teve o objetivo de pleitear "recursos, convênios e parcerias que revertam em benefícios para a cidade". Contudo, ignora os questionamentos sobre prestação de contas incompletas de secretários e assessores.
Dados mostram que a Prefeitura de Presidente Prudente fechou o ano passado com um gasto de R$ 782.015,41 em viagens de prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores municipais. De acordo com dados da prestação de contas feita no Portal Transparência, o chefe do Executivo, Nelson Bugalho (PTB) fez 35 viagens em 2017, ficando 99 dias fora da cidade.
Atualmente, Bugalho está em férias na Suíça, onde passou as festas de fim de ano e deve retornar apenas na próxima semana. Cabe ressaltar que esta viagem não é custeada pelos cofres públicos.
Justificadas
Dos R$ 782 mil gastos em 2017 pela Prefeitura, Bugalho utilizou R$ 62.913,19 em 35 viagens totalizando 99 dias fora de Prudente, conforme prestação de contas no Portal da Transparência. Entre os dias 8 e 11 de novembro, por exemplo, Bugalho esteve em São Paulo (SP), Recife (PE), Brasília (DF) e Barcelona (Espanha), em
levantamento realizado pelo
Portal.
De acordo com a Prefeitura, todas as viagens foram justificadas e declaradas. "A figura do chefe do executivo tem como missão pleitear, junto a esferas superiores de governo, recursos, convênios e parcerias que revertam em benefícios para a cidade, nos mais diferentes segmentos. No caso do prefeito Nelson Bugalho, basta uma rápida consulta ao Portal da Transparência para constatar que todas as viagens foram realizadas a trabalho, devidamente justificadas e declaradas", diz a nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
"Dos 35 roteiros apresentados, 33 tiveram como destino inicial a capital paulista, sede do governo estadual, e tratam de compromissos oficiais com Secretários de Estado e com o governador, reuniões na Secretaria da Presidência da República e no Tribunal de Contas, audiências na Assembleia Legislativa e encontros com diretores de departamentos como a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo], para tratar do gerenciamento de resíduos sólidos do município", cita o texto.
Segundo o Executivo, o convênio de R$ 1 milhão com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obras de infraestrutura urbana na cidade e parcerias com instituições públicas da área ambiental e de incentivo ao empreendedorismo foi conquistado em uma das 35 viagens no ano passado.
"Ressalta-se ainda que os recursos foram utilizados somente para custeio das passagens e alimentação, já que, em nenhum momento, o chefe do executivo usou o dinheiro para pagar hospedagem ou gastos pessoais", argumenta.
Porém, a Prefeitura não respondeu sobre os objetivos das viagens do prefeito ao Recife (PE) e Barcelona (Espanha) e qual benefício conquistado ao município.
Apesar de afirmar que todas viagens foram justificadas, duas prestações de contas aparecem apenas como "adiantamento de viagem".
Rebateu
A matéria fez uma comparação com o prefeito da maior cidade da América Latina, João Doria (PSDB), e com o chefe do Executivo de Prudente. Em 2017, o tucano fez 43 viagens em 11 meses à frente da Prefeitura de São Paulo, ou seja, apenas oito a mais do que Bugalho.
Para a Prefeitura, a comparação é "descabida" devido João Dória não precisar viajar para reuniões com membros do governo estadual - o Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, fica na capital paulista.
"Quanto à comparação com o prefeito de São Paulo, a administração municipal acredita ser descabida, porque, como demonstrado acima, quase a totalidade dos compromissos de Bugalho teve como destino a capital do Estado, e o chefe do executivo paulistano não tem que viajar para se encontrar com o governador [Geraldo Alckmin] ou secretários estaduais".
Ignorou
A reportagem também questionou em relação aos servidores Paulo Silvio Sanches, assessor da Secretaria Municipal de Turismo, e Oswaldo de Oliveira Bosquet, secretário municipal de Assuntos Viários, que deixaram de informar dados sobre viagens apresentando descrição incompleta e genérica, o que fere a lei municipal.
Sobre os dois casos, a Prefeitura não se manifestou.
O que diz a lei
O Portal da Transparência foi criado por meio da Lei 6.909/2008, que tem como autor Oswaldo de Oliveira Bosquet, vereador na época. Nela, o artigo 10 aponta que diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagem em razão do trabalho terão seus dados publicados e atualizados quinzenalmente, devendo constar as seguintes informações: origem de todos os trechos da viagem; destino de todos os trechos da viagem; período da viagem; motivo da viagem; meio de transporte; categoria da passagem; valor da passagem; número de diárias; valor total das diárias; valor total da viagem; entre outros.
