Da Redação
Em 30/01/2018 às 08:00
Chamada feita pelo presidente da Câmara Municipal, Enio Perrone (PSD), ocorreu extraordinariamente já que este é o período de recesso parlamentar
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou três projetos de lei de autoria. Os textos de autoria do Executivo foram apreciados, em primeira e segunda discussões nessa segunda-feira (29).
A convocação feita pelo presidente da Câmara Municipal, Enio Perrone (PSD), ocorreu extraordinariamente já que este é o período de recesso parlamentar, quando não há sessões ordinárias, até o dia 31 de janeiro.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 418/17
Assunto: Dispõe sobre: alteração no Anexo Único da Lei n° 9.356/2017, que autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018, conforme estabelecido, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 419/17
Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à devolução do saldo do convênio federal “Infraestrutura Turismo Social”, no exercício de 2018.
Projeto de Lei Nº 420/17
Assunto: Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 704.554,62, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes á devolução do saldo de convênio federal “Infraestrutura Turismo Social”, no exercício de 2018.
