Semav cancela 552 multas aplicadas por radar móvel

Após cobrança da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente, a Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav) decidiu cancelar 552 multas aplicadas por excesso de  velocidade por radar móvel que estava posicionado na Avenida Manoel Goulart.

As infrações foram registradas no período de 12 de setembro de 2015 a 12 de setembro de 2017, ou seja, desde a implantação do sistema de radares no município até o encerramento do contrato com a empresa prestadora do serviço.

No ano passado, a Promotoria ameaçou entrar com ação civil contra a Prefeitura por não acatar integralmente a recomendação de anular multas registradas através de radares de velocidade que apresentaram defeitos durante testes feitos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).

De acordo com a Semav, as multas foram aplicadas não por defeito no equipamento, mas devido o radar estar posicionado em local inadequado, ou seja, a uma distância inferior em relação ao radar fixo, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito. O equipamento deveria esta a uma distância mínima de 500 metros.

A Semav realizou pedido à Superintendência do Detran-SP para agilizar o cancelamento das autuações e, consequentemente, a baixa na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo. "Vale ressaltar que somente as autuações  verificadas naquele endereço  é que  serão canceladas", avisa a Semav.

A orientação é para que os motoristas procurem a Semav, que está localizada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3.099, munidos do comprovante do pagamento da multa, cópia do auto de infração e dados da conta bancária para ressarcimento.

A relação das autuações aplicadas no  local pode ser acessada pelo site: www.presidenteprudente.sp.gov.br. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (18) 3908-7011 e 3908-7048; e pelo e-mail:[email protected].