Proposta apresentada por colega foi adiada após pressão de grupos
ROGÉRIO MATIVE
Em 15/02/2018 às 13:27
Projeto institui o programa de orientação sexual em doenças e prevenção do abuso infantil nos estabelecimentos de ensino no município
(Foto: Ilustração)
Com votação adiada por quatro sessões após sofrer pressão de entidades, o projeto de lei que institui o ensino sobre ideologia de gênero em escolas municipais pode ser debatido em audiência pública. Este é o desejo da vereadora Alba Lucena (PTB), que provocou o pedido do encontro devido o tema ser "complexo em todos os campos". A realização da audiência será votada na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
Na primeira sessão do ano, a Câmara Municipal de Presidente Prudente recebeu quatro comissões de munícipes e uma reunião com um dos grupos provocou o adiamento da votação do projeto de autoria do parlamentar Geraldo da Padaria (PSD).
O grupo Somos LGB protestou contra a proposta do líder do governo, que institui o programa de orientação sexual em doenças e prevenção do abuso infantil nos estabelecimentos de ensino no município. Na ocasião, após reunião com os parlamentares, a comissão conseguiu o adiamento da votação por quatro sessões. O texto original recebeu emenda modificativa.
O que quer debater
A proposta de audiência pública é para debater aspectos legais, jurídicos, constitucionais, educacionais e pedagógicos, de acordo com Alba Lucena. O projeto de lei recebeu do procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Monteiro, parecer contrário à tramitação apontando inconstitucionalidade da matéria. O entendimento é de que o currículo escolar tem como responsável o Executivo afrontando o princípio da separação dos Poderes.
A prositura de Geraldo da Padaria tramita no Legislativo desde dezembro do ano passado. "O autor da matéria, utilizando dos meios legais e regimentais, tentou incluir na sessão extraordinária de recesso parlamentar o Projeto de Lei nº 373/17 para ser deliberado em segunda discussão e votação, obtendo o quórum de nove assinaturas, mas dois vereadores retiraram o apoio para a inclusão ao alegar que necessitam de maior embasamento jurídico para debater e votar o tema, o que não permitiu a inclusão na pauta da extraordinária do dia 21 de dezembro de 2017", explica a vereadora em seu pedido.
"A pedido do autor, foi novamente adiada por quatro sessões ordinárias, em razão de posições de grupos e movimentos sociais da cidade que reclamam uma abertura para diálogo com o Legislativo sobre o tema, tido pela maioria como complexo e, para alguns segmentos, como flagrante inconstitucionalidade", pontua.
Segundo a parlamentar, a participação da sociedade reforça a "efetiva contribuição em temas de relevância social, política, educacional e, inclusive, da família". Caso o pedido seja aprovado, deevem ser convidados representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Educação, Delegacia Regional de Ensino, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado.
Também serão chamados representantes do Conselho Municipal dos Pastores, Diocese de Presidente Prudente, Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), Universidade Estadual Paulista Unesp), imprensa, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino.
"Que os dirigentes de instituições e serviço público no setor da educação e órgãos de conselho estendam o convite para pastores de todos os segmentos, padres, leigos, diretores de escolas, associação de pais e mestres, entre outros sob seus respectivos comandos ou hierarquias para comparecerem e prestigiarem o debate que ocorrerá na audiência pública", finaliza.
