Comissão do Transporte pede dados para Prefeitura, empresa e MPE

A Comissão Especial (CE) que apura recentes fatos, bem como aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão de transporte coletivo urbano de Presidente Prudente solicitou dezenas de informações para órgãos vinculados ao assunto. Os ofícios foram protocolados na tarde dessa quinta-feira (15).

Receberam os pedidos: o prefeito Nelson Bugalho (PTB); o promotor de Justiça Mário Coimbra; a Company-Tur Transportes e Turismo Ltda.; o presidente da Câmara Municipal, Enio Perrone (PSD); o presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, Demerson Dias (PSB); o diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp (FCT/Unesp) – Campus de Presidente Prudente, Marcelo Messias; e o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar, capitão PM Marcelo de Moura Leite.

Ao chefe do Executivo, a CE solicitou a íntegra do processo administrativo ou instrumento equivalente que resultou na prorrogação das obrigações contidas no contrato assinado em outubro de 2017; além do cumprimento de cláusulas previstas no edital; e, ainda, a cópia da íntegra do Plano de Mobilidade Urbana.

Já ao promotor de Justiça Mário Coimbra, os parlamentares pediram cópia do inquérito civil ou instrução preparatória de inquérito que versa sobre o edital, contrato e/ou concessão do transporte coletivo de Presidente Prudente; informe acerca de que fase está a ação civil pública referente ao reajuste do transporte coletivo da cidade, cuja representação foi apresentada por vereadores no início de 2017; e em que fase está a ação de 2016, das empresas contra a Prefeitura, por falta de reajuste nas tarifas.

Em seguida, o ofício endereçado para a empresa concessionária do transporte coletivo pede 12 informações, como a relação dos veículos que operam o transporte público, indicando ano, modelo, número recebido pela empresa, placa e onde foram licenciados, bem como laudo detalhado das condições de cada veículo e se atendem as especificações do edital e contrato em vigor; outras informações de cumprimento do edital e do contrato assinado com o Executivo; o envio de cópias das notas fiscais de compra dos ônibus novos, ou do contrato de encomenda para aquisição dos referidos; entre outras solicitações.

Ao presidente da Casa de Leis, a Comissão Especial pediu a disponibilização, no site do Legislativo, no campo denominado Ouvidoria, a inclusão de uma aba para receber as reclamações relativas ao transporte público municipal; e, ainda, a nomeação de servidores para assessoramento dos trabalhos da CE.

Para a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle foi solicitada a íntegra de cópia do processo administrativo que resultou no reajuste da tarifa do transporte coletivo no início de 2017.

A CE pediu, ainda, informações para a Unesp sobre a possível existência de estudo do transporte coletivo de Presidente Prudente, comparando com o Plano de Mobilidade Urbana, com a Lei de Diretrizes de Transporte Coletivo e com o plano em vigor.

Por fim, para a Polícia Militar, a Comissão Especial solicitou cópia do boletim de ocorrência lavrado sobre o acidente do ônibus da empresa que opera o transporte coletivo no município, cujo eixo traseiro se desprendeu do veículo.

Comissão Especial

A Comissão Especial do Transporte Coletivo é composta pelo presidente William Leite (PPS), relator Mauro Neves (PSDB) e membros Anderson Silva (PSB), Adão Batista (PSB) e Elza Alves Pereira (Elza do Gás, PTB).

Além destes pedidos, a CE deve realizar, ainda em data e horário a serem definidos, inspeções “in loco” em departamentos, órgãos e secretarias relacionadas ao sistema de transporte, além da empresa de concessão e toda sua infraestrutura integrada ao sistema.