Projeto assegura direito a tratamento de cães com leishmaniose
Da Redação
Em 27/02/2018 às 08:02
Projeto aprovado assegura que o proprietário terá o direito de optar pelo tratamento ou pela eutanásia do animal
(Foto: Arquivo/Secom)
Em Presidente Prudente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 467/17, que disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose. O texto, já aceito em dois turnos em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (26), é de autoria dos vereadores Alba Lucena (PTB), Demerson Dias (PSB) e Natanael Gonzaga (PSDB).
Os parlamentares fazem parte de uma Comissão Especial (CE) instaurada no ano passado para apurar denúncias feitas por munícipes sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Na ocasião, também foram recebidas pessoas integrantes de grupos que defendem os direitos dos animais e buscam sua proteção.
Controle
O projeto assegura que o proprietário terá o direito de optar pelo tratamento ou pela eutanásia, assim que seu animal for diagnosticado com leishmaniose, além de poder realizar o exame de contraprova.
No caso da opção pela realização do tratamento, o projeto estabelece que o proprietário deverá assinar um termo de responsabilidade, e o mesmo ser realizado sob a supervisão de médico veterinário cadastrado nos órgãos de controle de zoonoses do município.
A proposta também ressalta as responsabilidades do proprietário e do veterinário que, neste caso, está autorizado a utilizar os protocolos técnicos existentes. Este veterinário também deve encaminhar, semestralmente, ao órgão de controle de zoonoses do município, relatório sobre a evolução do tratamento do animal portador da leishmaniose.
Por fim, o proprietário do animal portador de leishmaniose compromete-se com o agendamento de visitas semestrais ao órgão de controle de zoonoses, quando deverão ser inspecionadas não apenas as condições de saúde do cão, mas também as condições de prevenção.
Com a aprovação do projeto, a Lei Municipal n° 9.250/2016, que trata sobre o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC), foi revogada. Agora, a proposta segue para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que pode sancionar ou não a nova lei.
