Após o juiz Silas Silva conceder liminar com pedido de tutela de urgência, a Câmara Municipal de Presidente Prudente adianta que entrará com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A medida tomada pelo juízo suspendeu os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal contra o prefeito Nelson Bugalho (PTB).
Bugalho entrou com
mandado de segurança representado pelo escritório Galindo Medina Advogados Associados. O chefe do Executivo prudentino questiona a denúncia aceita pela Câmara Municipal por ato de improbidade devido a possíveis irregularidades na condução da licitação e assinatura de contrato com Prudente Urbano para operar o transporte coletivo da cidade.
A denúncia assinada pelo ex-vereador Jorge Galli e pelo empresário Fernando Gesse recebeu parecer favorável do procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Monteiro, pela tramitação.
Desta forma, os vereadores votaram, no dia 18 de fevereiro, pela instauração de Comissão Processante, que pode culminar em futura cassação do mandato do chefe do Executivo caso sejam confirmadas as acusações.
Vai recorrer
No final da tarde desta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal foi notificada da decisão judicial, em caráter liminar, para suspender a Comissão Processante. A partir de agora, a Procuradoria Jurídica do Legislativo analisará a liminar.
O Legislativo adianta que entrará com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no prazo de até 15 dias, conforme determina o Novo Código de Processo Civil.
Os prazos previstos na Lei Orgânica do Município (LOM) referentes a Comissão Processante, bem como a mesma, ficam suspensos provisoriamente.
