Câmara-PP aprova oito projetos; três são adiados

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou oito projetos de lei. Destes, sete estavam previstos na pauta e outro foi aceito com pedido de urgência.

Confira abaixo a disposição de alguns dos projetos apreciados:

PL nº 018/17
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.
Adiado por uma sessão

PL nº 466/17
Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães e gatos com Leishmanioses pelos órgãos de controle de zoonoses, canis e abrigos públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Aprovado

PL nº 396/17
Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.
Adiado por três sessões

PL nº 426/17
Obriga que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, placa informativa exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.
Recebeu emenda e retornou para as comissões

PL nº 429/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramentos em pets shop, e dá outras providências.
Recebeu emenda e retornou para as comissões

PL nº 431/17
Obriga estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que detalha a utilizarem chamada dos clientes ou pacientes da forma que especifica e dá outras providências.
Adiado por uma sessão

PL nº 459/17
Prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões.
Aprovado em primeira discussão

PL nº 461/17
Dispõe sobre a regulamentação para portões e cancelas automáticas no âmbito do município de Presidente Prudente.
Aprovado em primeira discussão
 
PL nº 482/17
Dispõe sobre: inclusão de entidade na Lei Municipal nº 9.356/2017, que autoriza o município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2018.
Aprovado em segunda discussão