Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Cassados por decoro miram ataque contra Enio Perrone

Ex-vereadores utilizam argumentos iguais em pedido de cassação

ROGÉRIO MATIVE

Em 15/03/2018 às 17:58

Em toda história da Câmara Municipal, apenas dois vereadores foram cassados

(Foto: Maycon Morano/AI)

Pedidos de cassação por falta de audiências públicas é a nova vertente nos bastidores da política em Presidente Prudente. Após o artifício ser utilizado contra o prefeito Nelson Bugalho (PTB), dois ex-vereadores cassados por quebra de decoro parlamentar miram o atual presidente da Câmara Municipal, Enio Perrone (PSD). Utilizando argumentos iguais em suas ações, eles alegam improbidade administrativa.

Adilson Silgueiro (PMDB), o primeiro parlamentar cassado de toda história do Legislativo, protocolou nesta semana ação contra Enio Perrone. Nela, o ex-vereador afirma que o presidente da Casa de Leis utilizou o cargo "para impor prejuízos aos cofres públicos municipais, ao propor aumento dos subsídios dos vereadores sem respeitar a legislação".

Da mesma forma, nesta quinta-feira (15), o ex-vereador Marcelo Trovani (sem partido) argumenta que Enio Perrone deveria realizar audiência pública antes de colocar o reajuste em pauta devido a uma exigência prevista na Lei 8.840/15, de autoria do ex-parlamentar e atual secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto. Como ocorreu com Silgueiro, Trovani também foi cassado pelo plenário por quebra de decoro parlamentar.

Curiosamente, a dupla se sustenta em uma lei de autoria de seu maior algoz. Valmir da Silva Pinto teve papel de destaque em ambas as cassações. Ele foi o presidente das Comissões Processantes (CPs) que culminaram na perda de mandato de Silgueiro e Trovani.

Diferentemente de Silgueiro, que enviou a ação ao próprio presidente da Câmara Municipal, Trovani protocolou seu pedido de cassação ao vice-presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB). Antes do mesmo partido, o ex-vereador deixou a sigla após a cassação.

Reajuste padrão

Os salários dos vereadores são reajustados toda vez que ocorre mudança nos valores recebidos pelos deputados estaduais. Eles recebem 35% em relação ao subsídio pago pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O presidente da Câmara Municipal tem um salário maior, com teto fixado em 50%.

Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE-SP) moveu ação civil pública contra o reajuste realizado em 2015 e obteve liminar favorável para suspender o pagamento dos valores atuais em decisão assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo.

O MPE-SP argumentou que a medida em vigor, agora citada pelos ex-vereadores, prevê a convocação de audiência 30 dias antes a qualquer ato relacionado aos dois assuntos para apresentar estudos e planilhas.

Por sua vez, o Legislativo entendeu que não houve aumento. "Porque, aí sim, haveria a necessidade de audiência pública, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 8.840, de 22 de abril de 2015. O que houve foi a manutenção dos mesmos percentuais que vinham sendo praticados até então", defendeu na época.

Cassações

Silgueiro foi cassado por supostamente se apropriar de valores indenizatórios de clientes atuando como advogado em causa contra a Prudenco. A denúncia partiu do supervisor administrativo da Casa de Leis, o petista José Rocha Sobrinho, já falecido. Recentemente, o peemedebista foi absolvido na esfera criminal.

Já Trovani perdeu o cargo após o munícipe Edgard Puccinelli de Souza pedir a abertura de investigação “bem como um processo por falta de decoro parlamentar”. Em sua denúncia, Souza revelou um áudio onde o ex-vereador acusava “os demais e atuais vereadores” de ter recebido “vantagens ilícitas para a aprovação da licitação da Ciop [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista]”.

Após ser cassado por quebra de decoro parlamentar, Trovani sofreu representação judicial de todos os vereadores acusados por ele.

Trovani foi o segundo vereador cassado pelo Legislativo em toda sua história. Curiosamente, ele tinha assumiu a vaga de Adilson Silgueiro.
 

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