TCE emite terceiro alerta; Prefeitura aguarda recuperação

O ano de 2017 não foi encerrado como previsto pela Prefeitura de Presidente Prudente, que deve seguir apertando os cintos nos próximos meses de 2018. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu o terceiro alerta devido a gasto com pessoal acima do permitido referente ao terceiro e último quadrimestre. O Executivo sustenta que tomou as providências exigidas pelo órgão e aguarda uma recuperação da economia até abril.

"Alerte-se que o percentual apurado dos Gastos com Pessoal ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF, estando sujeito, ainda, às vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da Lei já mencionada, haja vista o limite prudencial ter sido também alcançado. Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supracitada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", diz o relator Dimas Eduardo Ramalho, em alerta emitido no último dia 15.

Este é o terceiro alerta apontando elevação em gastos com pessoal. Os dois primeiros foram emitidos no fim do ano passado levando a Prefeitura a decretar limite de 7% do orçamento mensal para uso das secretarias municipais, fundações e autarquias. Após o limite, novos gastos devem ser realizados apenas com autorização do chefe do Executivo, Nelson Bugalho (PTB), ou do secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia.
 
Bugalho também suspendeu temporariamente o pagamento de licença prêmio e abono sobre venda de parte das férias de servidores públicos por decreto. Recentemente, concedeu apenas 2,85% de reajuste aos servidores municipais alegando a necessidade de equilibrar o caixa da Prefeitura.

Desta forma, o Executivo acredita que as medidas tomadas reverterão a atual situação. "O Governo de Presidente Prudente já estava ciente e tomou providências, como não contratação, não comprometendo mais de 51,30% de seu orçamento com folha de pagamento", diz a Prefeitura, em nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

"Atualmente, o município dispensa 51,8% de seu orçamento com folha. O limite máximo é 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, com as medidas tomadas, aguarda-se para o fim desse quadrimestre uma recuperação", encerra.

Alertas travam

Por ser o último alerta referente a 2017, estão vetados momentaneamente concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição.

Também não poderá ocorrer a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.