Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Estado de SP cria identificação biométrica e inicia emissão de CNH

Da Redação

Em 22/03/2018 às 14:46

Estado passa a emitir gratuitamente, a partir desta sexta-feira (23), a CNH Digital, com validade em todo o país

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Foi assinado, nesta semana, o decreto que determina a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico, destinado à identificação pessoal de usuários de serviços públicos em todo o Estado de São Paulo.

O sistema contará com o Banco de Dados Biométricos Estadual, que permitirá estender, gradativamente, a identificação pessoal biométrica a outros serviços públicos estaduais além da emissão do RG e da CNH.

Está sendo criado também o serviço de consulta biométrica por órgãos de proteção ao comércio credenciados junto à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Esse serviço permitirá ao comércio confirmar no ato da compra de um bem ou serviço a identidade do comprador, evitando fraudes e prejuízos.

Com as medidas adotadas no decreto, a identificação pessoal eletrônica será mais rápida e segura, dispensando a apresentação de cópias de documentos, agilizando o atendimento em todos os serviços que contarem com esta funcionalidade e reduzindo despesas para as pessoas , promete o governo estadual.

Uma pessoa que for abrir uma conta, por exemplo, e precisar comprovar dados como RG e CPF, se a loja tiver aderido à identificação digital do Estado, o cidadão, com a biometria, terá todos os dados conferidos na hora no sistema.

Por outro lado, as pessoas cadastradas no banco de dados poderão fazer uso dos totens de autosserviços espalhados pelos postos do Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Atualmente, são 114 totens espalhados pelo Estado e oferecem alguns dos serviços mais demandados pelas pessoas, as 2º vias de RG e CNH, além da CNH definitiva, o atestado de antecedentes criminais e o agendamento de serviços dos postos Poupatempo (para estes dois últimos serviços não é necessário cadastro no banco biométrico).

Outro benefício é a partir do reuso das imagens biométricas armazenadas. A coleta da biometria será feita apenas uma vez para pessoas maiores de 18 anos de idade, que representam mais de 70% da população do Estado.

Hoje, para RG precisa recoletar a cada 5 anos; CNH, a cada 8 anos. O acervo de biometria digital do governo de São Paulo possui 22 milhões de pessoas catalogadas. O Estado trabalha para que num prazo de um ano e meio a base conte com os mais de 43 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.

Com o prazo de validade indeterminado destas imagens, o Estado espera economizar aproximadamente R$ 78 milhões somente nas emissões de RG e CNH, o que será ampliado quando outros serviços públicos passarem a utilizar desta tecnologia.

CNH Digital

O Estado passa a emitir gratuitamente, a partir desta sexta-feira (23), a CNH Digital, com validade em todo o país por meio do aplicativo do Denatran.  A carteira de motorista digital é opcional: a de papel seguirá valendo.

O governo do Estado oferecerá também gratuitamente, dentro de 30 dias, o serviço de entrega via correios da CNH impressa. Todos os motoristas do Estado de São Paulo poderão usar deste serviço e receber em casa, evitando que se desloquem a um posto de atendimento somente para retirar a carteira de habilitação, ou pague pela entrega via correios, como é atualmente.

Outras medidas relacionadas à emissão e entrega de RG e da CNH estão sendo executadas no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, vinculado à Polícia Civil, e no Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, paralelamente à criação do Sistema Biométrico.
 

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