ROGÉRIO MATIVE
Em 26/03/2018 às 19:02
Líder do governo na Câmara Municipal, Willian Leite (PPS) conseguiu reunir sete assinaturas
(Foto: Arquivo/Maycon Morano/AI)
O líder do governo na Câmara Municipal, Willian Leite (PPS) conseguiu reunir sete assinaturas para incluir o projeto de lei para a revisão de alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na pauta de votação nesta segunda-feira (26). A proposta entra com pedido de urgência.
Assinaram pelo pedido de urgência os vereadores Demerson da Saúde (PSB), Adão Batista (PSB), Elza do Gás (PTB), Alba Lucena (PTB), Wellington Bozo (PSDB), Geraldo da Padaria (PSD) e o próprio Willian Leite.
Pela segunda vez, a Prefeitura de Presidente Prudente protocolou projeto para a revisão da CIP, o que pode ocasionar o aumento na conta de luz de parte dos contribuintes.
A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação para manutenção das proporcionalidades visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública, implementações, entre outros. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil.
O que muda
Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW.
No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%. Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.
