Entidades defendem prazo máximo para cobrança de taxa em Prudente

Apesar de aprovado em primeira discussão pela maioria dos vereadores, a União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP) e Conselho de Veneráveis Mestres e Mestres (CVMM-PP) da Maçonaria acreditam na possibilidade de alterações no projeto de lei que reajusta as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Já o vereador Izaque Silva (PSDB) insiste na realização de audiência pública para debater o assunto.

A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil. Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa, sendo que a diferença chega a R$ 3,2 milhões por ano.

Porém, para o presidente do CVVMM-PP, Suetonio Meira, o projeto aprovado por nove dos 12 parlamentares da Câmara Municipal carece de dados. "Nós pedimos que o projeto não fosse votado em regime de urgência porque a nosso ver faltam elementos. Faltam números para que a gente se sinta mais confortável com o objeto em questão", pontua.

Segundo ele, a proposta do Executivo poderia constar um cronograma de cobrança, com a taxa sofrendo queda ao passo da economia gerada na troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública. "Nós precisamos de respostas para três perguntas básicas: quantas unidades pagadoras nós temos no município em cada faixa de consumo? Esse projeto durará quanto tempo? Sabe-se que o objetivo é trocar a iluminação por completo na cidade por lâmpadas de LED. Isso acarretará numa diminuição no consumo de energia. Essas taxas continuarão sendo cobradas?", questiona Meira, que também é matemático e docente.

"Isso deveria ter um ponto inicial de cobrança e na medida em que o consumo de energia fosse sendo diminuído, essa taxa deve ser abaixada. Isso não aparece no projeto. Não temos esses números. Temos um valor de déficit alegado pela Prefeitura, não questionamos isso. Nós pedimos números para que comprovasse esse déficit e esses números não chegaram", diz.

O presidente da UEPP, Marcos de Carvalho Lucas, também cobra mais detalhes sobre o déficit apontado pela Prefeitura. "Caso exista, vamos trabalhar para zerar. A CIP não pode ser fonte meramente arrecadadora, pois não é imposto", pontua.

Defende audiência

Um dos três vereadores contrários ao projeto, Izaque Silva reforça a importância da audiência pública para debater o aumento da CIP. "O projeto foi bastante debatido entre os vereadores. Entendo que seria muito importante uma audiência pública. Se não há nada de ilegal porque então não discutir com a população? Foi essa proposta que debati com os vereadores e tentei convencer para que pudessem votar pela audiência. Uma vez que não foi votado pela audiência, não me senti em condição de votar pelo projeto. Por isso, votei contrário a matéria", cita.

Promete emenda

Antes contrário, o tucano Natanael Gonzaga votou favorável ao reajuste. Contudo, promete apresentar emenda à propositura e acredita em novas mudanças no projeto original. "Visto ainda que terá uma segunda votação. Talvez sim, acredito que vão rever alguma coisa. Vou colocar uma emenda nesse projeto que vem de encontro com os moradores, em especial a camada mais pobre. A gente vai estudar junto com as pessoas das classes menos favorecidas e verei com a Energisa o número de pessoas na tarifa social e onde possamos incluir mais pessoas", adianta.

Até o momento, foram três emendas protocoladas que serão votadas na próxima semana. "Teve duas emendas [do Legislativo] e vou colocar mais uma também", finaliza.