Famílias de baixa renda poderão contar com projetos de construção

Assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação para famílias de baixa renda. A proposta será debatida, na noite de segunda-feira (9), pela Câmara Municipal de Presidente Prudente. A medida também contempla reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social.

O projeto de lei de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) autoriza o município a prestar o serviço para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam em Prudente há, pelo menos, três anos.

"Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia", defende a vereadora.

Além de viabilizar o acesso à moradia, a assistência técnica visa otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

De acordo com a vereadora, a medida também evita a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental e promove o equilíbrio das áreas construídas próximas a áreas de preservação ambiental.

"A regulamentação e investimentos para o fomento desta política pública devem ser ampliados através da cooperação técnica com programas da Prefeitura levando em consideração a possibilidade de convênios com entes estadual e federal, de forma democrática e participativa", pontua.

A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que representem. Contudo, devem priorizar regime de mutirão em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

"Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências, e incrementar a sua aplicação como caminho importante para redução do déficit habitacional entre as famílias de baixa renda em favelas e assentamentos informais", finaliza.

O projeto entra em primeira discussão e para ser aprovado necessita de maioria simples de votos. A sessão tem início às 20h, sendo aberta ao público.