Emendas podem travar aprovação de reajuste de taxa de iluminação

Na noite desta segunda-feira (9), os vereadores devem votar, em segunda discussão, a proposta do Executivo que reajusta as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Presidente Prudente. Para tal, três emendas ao projeto de lei devem ser aprovadas. Contudo, a apresentação de novas emendas pode travar a tramitação da propositura na Câmara Municipal.

Até o momento, apenas o tucano Natanael Gonzaga prometeu apresentar emenda à propositura e acredita em novas mudanças no projeto original. "Teve duas emendas [do Legislativo] e vou colocar mais uma também", disse.

Conforme apurou o Portal, o governo dá como certa a aprovação do projeto em definitivo nesta segunda-feira. Na votação passada, nove parlamentares foram favoráveis ao aumento na CIP apesar do projeto receber parecer contrário do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro.

Votaram a favor Elza do Gás (PTB), Geraldo da Padaria (PSD), Adão Batista (PSB), Alba Lucena (PTB), Anderson Silva (PSB), Natanael Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (PSDB), William Leite (PPS) e Demerson Dias (PSB).

Os únicos a votarem contra foram Izaque Silva (PSDB) e Mauro Neves (PSDB). Perrone votou contra a urgência ao PL. Como o seu voto no projeto seria somente em caso de desempate devido ser presidente, ele se manifestou contra a aprovação.

Aponta déficit

A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação para manutenção das proporcionalidades visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública, implementações, entre outros. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil.

Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa. Segundo a Prefeitura, a diferença chega a R$ 3,2 milhões por ano reforçando que 30% das unidades consumidoras - residências, estabelecimentos comerciais e indústrias - são isentas da Contribuição de Iluminação Pública por consumirem menos de 100 KW/h ou por comprovarem baixa renda, atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O que pode mudar

Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW.

No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%. Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.