Medida contempla reforma, ampliação e regularização fundiária
ROGÉRIO MATIVE
Em 07/05/2018 às 08:24
Assistência técnica visa otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno
(Foto: Arquivo)
Após alterações na proposta inicial, a oferta de assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação para famílias de baixa renda volta a debate na Câmara Municipal de Presidente Prudente. O projeto de lei será debatido na noite desta segunda-feira (7).
A medida contempla reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. O projeto é de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) e autoriza o município a prestar o serviço para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam em Prudente há, pelo menos, três anos.
Além de viabilizar o acesso à moradia, a assistência técnica visa otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.
A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que representem. Contudo, devem priorizar regime de mutirão em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
Mais projetos
Os vereadores analisam ainda proposta do Executivo que institui a Bolsa Serviço de Acolhimento em República no Municipio, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos, com o objetivo de garantir auxílio de um salário mínimo.
O plenário ainda vota a proposta do prefeito Nelson Bugalho (PTB) que denomina o atual Parque Ecológico da Cidade da Criança para Parque Ecológico da Cidade da Criança "Agripino de Oliveira Lima Filho.
A sessão tem início às 20h.
